Título: Who will guard the guards from corruption?
Quem fiscaliza os fiscais na luta contra a corrupção?
¿Quién fiscaliza a los fiscales en la lucha contra la corrupción?
Autor(es): Sanson, João Rogério
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/317
Idioma: Idioma::Inglês:English:en
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, v. 72 n. edição especial, 68-85 p.
Data: Set-2021
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Direito e Legislação
Gestão Pública
Transparência, Controle e Participação
Resumo: Corruption is common in political and economic processes. Auditing is one of the options to fight it. Another option is the Judiciary Branch, supported by the Constitution and laws approved by the Legislative Branch. However, these auditors depend on a higher-level auditor as they can also be corrupt. Ethics in public administration evolves over time and is part of society’s culture, which may include tolerances to high corruption in a given period. Since the 1950s, the theory of competitive markets has been adapted to explain the competition between political agents running for public office. In this view, high competition is equivalent to a democratic political process. An essential element is the free access to information about the acts of politicians in their offices. In the long run, political competition reduces politicians’ personal gains, including legal and illegal income, because of informed voter choices. Models of monopolies or firms with few competitors in markets are equivalent to authoritarian regimes under the control of the Executive Branch, which combines restrictions on critical information and barriers to entry for competitors. Also, in the long run, the political monopoly seeks to at least restrict information about its acts of corruption, preserving personal gains, but attracting competitors. Due to weak contestation, achieving citizens’ preferences for political ethics takes a lengthier and more turbulent period of adjustment under a monopoly. In any case, the voter will be the auditors’ auditor and will be more effective in a competitive political situation.
A corrupção é usual nos processos político e econômico. Auditoria é uma das opções para combatê-la. Outra opção é o Poder Judiciário, escorado na Constituição e nas leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Contudo, esses fiscais dependem de um fiscal de nível maior, pois eles também podem ser corruptos. A ética na administração pública evolui com o tempo e representa a cultura da sociedade, que num dado período pode embutir tolerância a muita corrupção. Desde os anos 1950, a teoria dos mercados concorrenciais tem sido adaptada para entender a concorrência entre agentes políticos candidatos a administradores públicos. Nessa visão, a alta concorrência equivale ao processo político democrático. Um elemento essencial é o livre acesso à informação sobre os atos dos políticos no exercício de seus cargos. No longo prazo, a concorrência política diminui os ganhos pessoais dos políticos, incluindo rendas legais e ilegais, por conta das escolhas de eleitores bem informados. Os modelos de monopólio ou de poucos concorrentes em mercados equivalem aos regimes autoritários, sob controle do Poder Executivo, que combinam restrições à informação crítica e à entrada de concorrentes. Também no longo prazo, o monopólio político busca pelo menos restringir informações sobre seus atos de corrupção, preservando ganhos pessoais, mas atraindo concorrentes. O atendimento das preferências dos cidadãos quanto à ética política tem, nesse caso, um período de ajuste mais longo e tumultuado pela dificuldade de contestação por concorrentes. Em qualquer caso, o fiscal dos fiscais será o eleitor, porém mais efetivo no ambiente político concorrencial.
La corrupción es común en los procesos políticos y económicos. La auditoría es una de las opciones para combatirlo. Otra opción es el Poder Judicial, apoyado en la Constitución y las leyes aprobadas por el Poder Legislativo. Sin embargo, estos inspectores dependen de un auditor de nivel superior, ya que también pueden ser corruptos. La ética en la administración pública evoluciona con el tiempo y representa la cultura de la sociedad que en un período determinado puede generar tolerancia a mucha corrupción. Desde la década de 1950, la teoría de los mercados competitivos se ha adaptado para comprender la competencia entre agentes políticos candidatos a administradores públicos. Desde este punto de vista, la alta competencia equivale al proceso político democrático. Un elemento fundamental es el libre acceso a la información sobre la actuación de los políticos en el ejercicio de sus cargos. A largo plazo, la competencia política disminuye las ganancias personales de los políticos, incluidos los ingresos legales e ilegales, debido a las elecciones de los votantes bien informados. Modelos de monopolio o pocos competidores en los mercados equivalen a regímenes autoritarios, bajo el control del Poder Ejecutivo, que combinan restricciones a la información crítica y al ingreso de competidores. También a largo plazo, el monopolio político busca al menos restringir la información sobre sus actos de corrupción, preservando las ganancias personales, pero atrayendo competidores. Satisfacer las preferencias de la ciudadanía en materia de ética política tiene, en este caso, un período de ajuste más largo, que es tumultuoso por la dificultad de impugnarlo por parte de los competidores. En cualquier caso, el fiscal de los fiscales será el votante, pero más eficaz en el entorno político competitivo.
Palavras-chave: corrupção;  concorrência pública;  transparência pública;  administração pública federal;  acesso aberto
Público alvo: Servidores, Especialistas e demais interessados
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6725
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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