Title: Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros
Dicotomías fiscales y distributivas de los ciclos político-presupuestarios: análisis de la reserva de contingencia en los municipios brasileños
Fiscal and distributive dichotomies of political-budget cycles: analysis of the contingency reserve in Brazilian municipalities
Authors: Souza, Lucas Costa
Azevedo, Ricardo Rocha de
Crozatti, Jaime
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/277
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 72, n. 1, 232-261 p.
Issue Date: Mar-2021
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Governança
Orçamento e Finanças
Abstract: O presente estudo objetivou verificar o nível de adequação da reserva de contingência no orçamento dos municípios brasileiros, partindo da hipótese de que, além do uso fiscal, ocorre uso político e distributivo de tal mecanismo no processo orçamentário. A teoria dos ciclos político-orçamentários, em conjunto com a literatura de gestão das finanças públicas, possibilitou o desenvolvimento do tema no contexto das dicotomias entre reequilíbrio fiscal e oportunismo político no orçamento público. Foram coletados dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para o período de 2015 a 2019. Realizou-se análise das estatísticas descritivas, adotando-se o framework Pefa do Banco Mundial, e testes de diferenças de médias (teste t de Student) das taxas da reserva de contingência. As análises evidenciaram uso adequado do mecanismo por parte dos municípios com resultado fiscal positivo. Por outro lado, os testes também permitiram sustentar uso político e oportunista da reserva frente ao cenário eleitoral. Verificou-se que os municípios deficitários têm postura incremental nos ciclos político-orçamentários. Os resultados trazem ponderações sobre as métricas do Banco Mundial e, sobretudo, implicações para a literatura de finanças públicas ao evidenciar que o uso oportunista da reserva de contingência pode dificultar o equilíbrio fiscal objetivado pela legislação e reduzir a credibilidade do orçamento. Espera-se que as descobertas impliquem em estudos futuros sobre especificações das bases de cálculo a serem consideradas para a reserva de contingência e para dispositivos orçamentários semelhantes.
El presente estudio tuvo como objetivo verificar el nivel de adecuación de la reserva para contingencias en el presupuesto de los municipios brasileños, con base en la hipótesis de que, además del uso fiscal, hay uso político y distributivo de este mecanismo en el proceso presupuestario. La teoría de los ciclos político-presupuestarios junto con la literatura sobre gestión de las finanzas públicas permitió desarrollar el tema en el contexto de las dicotomías entre reequilibrio fiscal y oportunismo político en el presupuesto público. Se recopilaron datos del Sistema de Información Fiscal y Contable del Sector Público de Brasil para el período de 2015 a 2019. Se analizaron estadísticas descriptivas utilizando el marco PEFA del Banco Mundial y pruebas de diferencias de medias (prueba t de Student) de las tasas de reserva para contingencias que mostraron un adecuado uso del mecanismo por parte de los municipios con resultados fiscales positivos. Por otro lado, las pruebas también permitieron sostener el uso político oportunista de la reserva, tomando en cuenta el escenario electoral. Se encontró que los municipios deficientes tienen una postura incremental en los ciclos político-presupuestarios. Los resultados aportan ponderaciones a las métricas del Banco Mundial e implicaciones para la literatura sobre finanzas públicas al mostrar que el uso político oportunista de la reserva para contingencias puede obstaculizar el equilibrio fiscal objetivado por la legislación y reducir la credibilidad del presupuesto. Se espera que los hallazgos impliquen estudios futuros sobre las especificaciones de las bases de cálculo a considerar para la reserva para contingencias y para otro tipo de provisiones presupuestarias.
The present study aimed to verify the level of adequacy of the contingency reserve in the budget of Brazilian municipalities, based on the hypothesis that, in addition to fiscal use, there is political and distributive use of this mechanism in the budget process. The theory of political-budget cycles together with the literature on public finance management made it possible to develop the theme in the context of the dichotomies between fiscal rebalancing and political opportunism in the public budget. Data from the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System were collected for the period from 2015 to 2019. Descriptive statistics were analyzed using the World Bank's PEFA framework, and tests of mean differences (t test of Student) of the contingency reserve rates that showed adequate use of the mechanism by the municipalities with positive fiscal results. On the other hand, the tests also allowed for opportunistic political use of the reserve, taking into account the electoral scenario. It was found that the deficient municipalities have an incremental stance in the political-budget cycles. The results bring weightings on World Bank metrics and implications for the public finance literature by showing that the opportunistic political use of the contingency reserve can hinder the fiscal balance objectified by the legislation and reduce the credibility of the budget. The findings are expected to imply future studies on the specifications of the calculation bases to be considered for the contingency reserve and for other types of budgetary provisions.
Keywords: orçamento público;  contingenciamento;  gestão orçamentaria;  administração pública federal
Target: O presente estudo objetivou verificar o nível de adequação da reserva de contingência no orçamento dos municípios brasileiros, partindo da hipótese de que, além do uso fiscal, ocorre uso político e distributivo de tal mecanismo no processo orçamentário.
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
metadata.dc.educational.context: Foram coletados dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para o período de 2015 a 2019. Realizou-se análise das estatísticas descritivas, adotando-se o framework Pefa do Banco Mundial, e testes de diferenças de médias (teste t de Student) das taxas da reserva de contingência
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6276
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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