Título: Diagnóstico, desafios e caminhos da conservação e uso sustentável das zonas costeiras e marinhas do Brasil : agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, ODS-14
Autor(es): Gonçalves, Paulo Rogério
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Caderno
Extensão/Indicação de Série: Caderno Enap, 77
194 páginas
Data: 2021
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Desenvolvimento Sustentável
Governança
Políticas Públicas
Resumo: Este estudo reúne informações atuais sobre o estado-da-arte das políticas públicas nacionais para as zonas costeiras e marinhas do Brasil, em relação aos compromissos assumidos pelo País no âmbito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, nº 14 – Vida na Água (Agenda 2030), incluindo menção a temas emergentes como economia azul, planejamento espacial marinho e regime internacional sobre conservação da biodiver sidade além da jurisdição nacional. O trabalho se propôs, de modo sumário, a levantar fontes de dados, identificar os regulamentos aplicáveis às metas do ODS-14; mapear os atores (stakeholders); identificar a existência de indicadores relevantes e identificar restrições metodológicas. As principais perguntas que balizaram este trabalho foram: (a) em que medida as politicas públicas existentes atendem ao ODS14 e a suas metas; e (b) em que medida os debates e produção intelectual sobre o ODS14, nas diversas organizações e fóruns internacionais, influenciam as políticas públicas nacionais rela cionadas ao atendimento do ODS14 e promovem novas formas de interação no aparato burocrático do País. Os resultados demonstraram que a evolução do aparato normativo nacional concernente às zonas costeiras e marinhas brasileiras foi consequência de discussões e debates internacionais, dos quais o Brasil participou ativamente. O levantamento identificou que há políticas públicas nacionais para atender as metas, com potencial para o alcance do ODS14 como um todo. Entretanto, a efetividade só não é maior por desafios especialmente relacionados à governança oceânica. Dentre os caminhos sugeridos para a superação desses desafios se destacam, a integração de políticas públicas, a integração das estruturas de governanças e o maior engajamento de stakeholders.
Palavras-chave: conservação ambiental;  metodologia científica;  desenvolvimento sustentável;  politicas públicas;  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN: 0104-7078
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6226
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