Título: Curso Técnica Legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil
Autor(es): Costa, Eliana Silveira (Conteudista, 2020)
Contribuidor: Santos, Lavínia Cavalcanti Martini Teixeira dos (desenho instrucional, 2020)
Almeida, Yan (implementação Moodle, 2020)
Batista Neto, Israel Silvino (produção gráfica, 2020)
Rocha, Erley Ramos (coordenação web, 2020)
Albim, Vanessa Mubarak (diagramação, 2020)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://spoc38.escolavirtual.gov.br/course/view.php?id=57#section-3
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Apostila
Extensão/Indicação de Série: Módulo 1: A Legislação e a Técnica Legislativa , 28 páginas
Módulo 2: Forma e estrutura das partes do ato normativo, 74 páginas
Data: Nov-2020
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Excelência na Entrega de Serviços
Políticas Públicas
Resumo: O curso “Técnica Legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil” foi desenvolvido em 2020 pela Enap em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A RFB, orientada por sua Missão Institucional, tem envidado esforços para modernizar e aprimorar seus processos de trabalho, com o objetivo e a responsabilidade de prestar ao contribuinte, ao cidadão e à sociedade em geral serviços públicos de excelência, de forma eficiente, confiável e segura. Nesse sentido, a partir da identificação da lacuna na competência “Elaboração de atos interpretativos”, entendeu-se necessária a capacitação dos servidores da RFB na temática da técnica legislativa. A técnica legislativa tem por objetivo melhorar a qualidade das proposições contidas na norma, de maneira a facilitar sua compreensão e aplicação. Ao fomentar a clareza e a objetividade, ela também promove, consequentemente, a segurança jurídica – princípio fundamental para a garantia de um Estado democrático de direito. Desse modo, o curso “Técnica Legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil” tem o objetivo de orientar os servidores da RFB, de forma didática e objetiva, quanto à redação de atos administrativos, de acordo com as principais regras gramaticais, com observância da estrutura correta para as hipóteses de elaboração de ato novo, alteração de ato já existente ou consolidação de atos. O conteúdo deste curso é estruturado em 2 módulos: Módulo 1: A legislação e a Técnica Legislativa. Módulo 2: Forma e estrutura das partes do ato normativo.
Palavras-chave: técnica legislativa;  legislação;  Receita Federal;  serviços públicos;  eficiência;  capacitação profissional
Objetivo: O objetivo do curso é apresentar, aos servidores públicos da RFB que atuam ou venham a atuar no desenvolvimento e revisão de proposições normativas, os elementos basilares da metodologia para elaboração dos atos normativos submetidos à técnica legislativa. Antes de alcançar o objetivo geral, habilidades anteriores precisam ser adquiridas gradativamente. Por esse motivo, os objetivos específicos descritos abaixo também devem ser atingidos ao longo do curso! Ao final deste curso, espera-se que o servidor da RFB seja capaz de: Listar o conceito e legislação básica sobre redação e revisão de atos submetidos à Técnica Legislativa. Classificar os tipos de proposições legislativas que são prerrogativa da Receita Federal do Brasil de acordo com a Portaria RFB 1098. Reconhecer os documentos assessórios que acompanham a preparação de proposições legislativas da RFB. Diferenciar os princípios que fundamentam a redação dos Atos. Reconhecer os componentes que formam a parte preliminar da estruturação do ato normativo e suas finalidades. Reconhecer os componentes que formam a parte normativa, suas finalidades e articulação em um texto normativo. Reconhecer os componentes que formam a parte final do ato normativo e suas finalidades. Reconhecer regras para alteração dos atos normativos. Reconhecer as características principais dos anexos de atos normativos.
Público alvo: O curso “Técnica Legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil” destina-se aos servidores públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil que atuam na formulação de atos normativos.
Contexto de aprendizagem: Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Este curso é sem tutoria. Não há presença de tutor para tirar dúvidas de conteúdo e de outras ordens. Nesse sentido, o participante é responsável pelo seu aprendizado, desenvolvendo-o de maneira autônoma e automotivacional. Deve estar atento para a organização e a gestão do tempo, definindo seu ritmo de estudos. Em caso de dificuldades, o participante poderá verificar as orientações disponibilizadas no nosso site, na aba: Perguntas Frequentes.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Observações/Notas: Desenvolvimento do curso realizado no âmbito do acordo de Cooperação Técnica FUB / CDT / Laboratório Latitude e Enap.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5704
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