Título: A utilização de ferramentas de análise de informações do tipo “big data” no âmbito da receita federal do Brasil
Autor(es): Carvalho, Rafael Neves
Contribuidor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Extensão/Indicação de Série: 29 páginas
Data: Dez-2019
Detentor dos direitos autorais: Rafael Neves Carvalho
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Economia
Resumo: O desenvolvimento do poder computacional aliado à multiplicação de dispositivos móveis conectados à internet gerou uma grande e complexa massa de dados, o Big Data. Tais dados estão sendo utilizados e comercializados por grandes corporações mundiais e são de grande utilidade para a administração tributária brasileira no combate aos ilícitos tributários, como a sonegação fiscal. A utilização desses dados abre uma discussão quanto à inviolabilidade do sigilo da comunicação dos dados ou dos próprios dados em si. Ao final, se conclui pela constitucionalidade da utilização das massas de dados do tipo Big Data, visando combater a sonegação fiscal. Em nome da soberania nacional e da supremacia do interesse público, em algumas situações, também é possível utilizar dados que, em tese, estariam protegidos por conta da privacidade.
The increase of the computational power associated with the dissemination of mobile devices connected to the internet has leaded to a oversized e complex amount of dada, the Big Data. This data is been used and marketed by great worldwide corporations and it would be of great value to the Brazilian revenue service to be used to fight against illegal taxation. The use of such data opens a discussion about the inviolability of the confidentiality regarding data communication or of the data itself. In the end, it concludes by the constitutionality of the use of Big Data, aiming to fight tax evasion. In the name of national sovereignty and the supremacy of the public interest, in some situations, it is also possible to use data that in theory would be protected by privacy rights.
Palavras-chave: sigilo de dados;  sonegação fiscal;  big data;  direito tributário
Objetivo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Direito Tributário.
Público alvo: Especialistas e interessados em direito tributário.
Contexto de aprendizagem: 368 horas
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5080
Aparece nas coleções:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Rafael Neves Carvalho.pdfartigo principal654.97 kBAdobe PDF Thumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.