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Port-Enap_09-2022.pdf.jpg2022-08-31Portaria Enap nº 9, de 31 de agosto de 2022: Dá publicidade à listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Res-Enap_20-2022.pdf.jpg2022-08-03Resolução Enap nº 20, de 3 de agosto de 2022: Revoga atos normativos inferiores a Decreto da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0517098 - Portaria 300_SCDP.pdf.jpg2021-10-21Portaria nº 300, de 21 de outubro de 2021: dispõe sobre procedimentos relativos à concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito da Enap. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R61-2024.pdf.jpg2024-05-23Resolução Enap nº 61, de 17 de maio de 2024: Aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026 da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
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