Título: Heterogeneidades em receitas orçamentárias, efi ciência e seus determinantes: evidências para municípios brasileiros
Autor(es): Furtado, Bernardo Alves
Editor: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 48 p.
Data: 2012
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Políticas Públicas
Resumo: A distribuição de receitas orçamentárias entre municípios – que são entes federados no Brasil – é altamente desigual vis-à-vis sua demanda por serviços públicos. Dados processos de conurbação e urbanização intensos na segunda metade do século passado, alguns municípios concentraram recursos e serviços públicos de qualidade, enquanto municípios vizinhos abrigam trabalhadores com renda mais baixa que viajam cotidianamente na direção das oportunidades de emprego. Como resultado, a realidade urbana brasileira é não homogênea com desníveis relevantes no acesso à rede de transportes, lazer, educação e segurança, entre outros bens públicos. Dado esse contexto, esta monografia tem um objetivo que se desdobra em três partes. Em primeiro lugar, identifica a magnitude da desigualdade de receitas orçamentárias entre municípios, utilizando-se de análise espacial exploratória e informações detalhadas de 5.212 municípios brasileiros. Com isso, o texto descreve e caracteriza municípios vizinhos com altas e baixas receitas vis-à-vis seu produto interno bruto (PIB) per capita, população e outros indicadores. Em segundo lugar, o estudo testa a eficiência de serviços públicos oferecidos nos municípios por meio da metodologia de Análise de Envelopamento de Dados (DEA). Para fazê-lo, o nível de despesas em serviços de saúde básica per capita é utilizado como insumo, então comparado à quantidade de serviços de saúde oferecidos. Simultaneamente, despesas com educação básica per capita são comparadas aos níveis de excelência educacionais alcançados. Isso é feito para a amostra de municípios vizinhos com altas e baixas receitas per capita identificados no passo inicial. Finalmente, a pesquisa busca discutir, por meio de análise econométrica, quais seriam os principais determinantes dessa eficiência municipal. Dessa forma, enfatizam-se duas questões cumulativas que os municípios como entidades públicas federadas devem enfrentar no intuito de prover serviços de qualidade aos seus cidadãos: disponibilidade de recursos compatível com a demanda de seus habitantes, de um lado, e eficiência – e seus determinantes – para transformar tais recursos em serviços, de outro lado. Os resultados indicam que há 70 municípios que concentram recursos significativamente superiores aos seus vizinhos. Esse grupo – chamado de alto-baixo – apresenta eficiência menor que a dos outros grupos, com resultados mais baixos em atendimento à saúde e ao desempenho educacional. Municípios classificados como baixo-alto – que estão em regiões ricas, mas que apresentam recursos fiscais mais baixos – saem-se melhores que os outros grupos com a mais alta eficiência média da amostra, embora, em níveis absolutos de resultados de saúde e educação, estejam em níveis mais baixos. Fundamentalmente, a análise de eficiência confirma que há heterogeneidades também na capacidade de prestar serviços públicos, com resultados diferentes do padrão Sul-Sudeste-Centro-Oeste/Norte-Nordeste, comumente observado na análise empírica brasileira. Os determinantes da eficiência estão em consonância com a literatura internacional, confirmando que transferências excessivas para municípios pequenos reduz significativamente sua eficiência. Com base nas análises realizadas, recomendações de políticas são sugeridas.
Palavras-chave: Municípios;  Eficiência;  Receitas orçamentárias;  serviço público
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Observações/Notas: Prêmio SOF de monografias 2012- Tema 1: Qualidade do Gasto Público- 2º Lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4692
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