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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4236
Título: Elaboração do manual de acessibilidade urbana
Autor(es): Conceição, Jacqueline Alves dos Santos da
Affonso, Nazareno Stanislau (Orientador)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Descrição física: 46 páginas
Data: Out-2018
Detentor dos direitos autorais: Jacqueline Alves dos Santos da Conceição
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Resumo: Elaboração de Manual de Acessibilidade Urbana para o município de Seropédica/RJ, visa estabelecer uma política de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência aos portadores de necessidades especiais, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, eliminando as barreiras arquitetônicas e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, a fim de cumprir os requisitos legais de acessibilidade. Considerando a Lei 884/12 de 27/07/2012 - Projeto Calçada Acessível; Lei Federal 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Projeto de Lei – Plano Diretor Municipal de Seropédica/RJ, 2006, art. 25 – As diretrizes relativas à acessibilidade e à mobilidade serão implementadas; Lei nº 12.587/2012 – Mobilidade Urbana, art 7º- inciso III); Lei 13.146/15, LBI – Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da pessoa com deficiência; NBR 9050/2015, esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto a construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidades.
Palavras-chave: acessibilidade;  Ciclovia;  mobilidade urbana;  pessoa com deficiência;  gestão pública;  município
Objetivo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Público alvo: Especialistas e interessados em governança e Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Contexto de aprendizagem: 400 horas
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: não são necessárias.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4236
Aparece nas coleções:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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