Title: O desafio da expansão da infraestrutura de telecomunicações no Brasil: como os principais e recentes mecanismos de estímulo à execução de projetos estruturantes podem impulsionar o setor
Authors: Nardelli, Ana Paula Smidt
metadata.dc.contributor.other: Andrade, Natália Resende (Orientadora)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 45 páginas
Issue Date: Apr-2018
metadata.dc.rights.holder: Ana Paula Smidt Nardelli
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Políticas de Infraestrutura
Abstract: O presente estudo tem como principal objetivo realizar um diagnóstico sobre quais os principais instrumentos de estímulo à execução de projetos estratégicos do setor de telecomunicações, buscando-se mapear as suas características quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e econômicos, além das possíveis fontes de financiamento e os riscos e pontos de atenção associados a eles. Para se atingir o objetivo citado, adotou-se como metodologia de construção a realização de pesquisa bibliográfica, haja vista que foram avaliados trabalhos e estudos elaborados por outros pesquisadores ou instituições, e também a realização de pesquisa documental, considerando que foram utilizados dados e documentos governamentais referentes às duas últimas décadas, período analisado de alta relevância para a compreensão do setor de telecomunicações. Em síntese, como resultado do estudo, foram identificados e analisados quatro principais mecanismos de estímulo a investimentos no setor de telecomunicações para a execução de projetos estratégicos: a) estabelecimento de compromissos de investimentos em licitações de outorgas de serviços e bens; b) obrigações resultantes da celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) com os prestadores dos serviços de telecomunicações; c) realização de projetos a partir de leilões reversos de recursos oriundos de fundos setoriais de telecomunicações e de isenções tributárias; e d) utilização de saldos resultantes do final das concessões e de mudanças no modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. No decorrer do estudo concluiu-se que todos os mecanismos refletem uma necessidade de se estimular investimentos pelas empresas privadas a partir de ações a serem feitas pelo Estado ou por meio de contratos e normativos já existentes, mas que há possíveis diferenças na forma como é escolhido o destinatário ou a empresa que irá usufruir desses estímulos ou benefícios financeiros. Também foram identificados os fatores relevantes que devem ser observados pelo poder público ao incentivar investimentos públicos pelo setor privado.
Keywords: infraestrutura;  investimentos setoriais;  telecomunicação;  licitação;  leilão reverso;  termo de ajustamento de conduta;  concessão;  políticas de infraestrutura
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Target Audience: Especialistas e interessados em governança e controle da regulação em infraestrutura
metadata.dc.educational.context: 363 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
metadata.dc.description.additional: Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4169
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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