Título: Módulo 1: o direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização (curso acesso à informação)
Autor(es): Schneider, Luíza Galiazzi
Xavier, Vítor César Silva
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Módulo Completo
Extensão/Indicação de Série: 32 p.
Data: 2018
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Acesso à Informação
Resumo: O curso Acesso à Informação busca demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área. O conteúdo apresenta o contexto, os conceitos e a abrangência do Acesso à Informação no Brasil.
Palavras-chave: acesso à informação;  transparência ativa;  transparência passiva;  Lei de Acesso à Informação (LAI)
Objetivo: Busca-se distinguir as abrangências subjetiva e objetiva da LAI, reconhecendo os canais alternativos/específicos de atendimento ao cidadão. Avaliar quais informações devem necessariamente ser disponibilizadas em transparência ativa e identificar quando a demanda apresentada está amparada pela Lei de Acesso à Informação;
Público alvo: Destina-se especialmente a servidores e empregados públicos, preferencialmente integrantes do Poder Executivo Federal, que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins. Servidores públicos de qualquer esfera de Poder bem como cidadãos em geral estão autorizados a realizar o curso.
Contexto de aprendizagem: Módulo 1 de 3 módulos. Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3142
Aparece nas coleções:Escola Virtual: Gestão da Informação e do Conhecimento
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