Título: Benefício de prestação continuada da assistência social para pessoas com deficiência: uma análise do novo modelo de concessão baseado na CIF
Autor(es): França, Alex Paes
Contribuidor: Pinto, Alexandro Rodrigues (Orientador)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/ TCC
Extensão/Indicação de Série: 69 p.
Data: Nov-2013
Detentor dos direitos autorais: Alex Paes França
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Políticas Públicas e Sociais
Resumo: Este trabalho está dividido em cinco partes além da introdução que se segue: metodologia de pesquisa, um capítulo dedicado à avaliação da deficiência para acesso ao BPC, um capítulo dedicado ao Novo Modelo de Avaliação da Deficiência e a análise da sua influência no processo de concessão do BPC, um capítulo de análise dos dados coletados e a conclusão. Será considerada a hipótese do aumento dos índices de concessão, no processo de avaliação do direito ao Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social para pessoas com deficiência - BPC, devido ao novo modelo de avaliação da deficiência baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF e o seu impacto na ampliação da base de cobertura do BPC. Tal objetivo se concluirá através da descrição da evolução nos índices de concessão do BPC, considerando-se a hipótese de um aumento nos índices de concessão do benefício, do apontamento de quais faixas etárias foram favorecidas ou desfavorecidas por este novo modelo de avaliação e, por fim, pela verificação se houve alguma classe da CID-10 em que o aumento ou a diminuição dos índices de concessão foi notadamente alterado pelo novo modelo de avaliação.
Palavras-chave: pessoa com deficiência;  política pública de proteção;  assistência social;  benefício social;  modelo de avaliação;  desenvolvimento social
Objetivo: Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª edição
Observações/Notas: Monografia apresentada ao curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social - 2ª edição, da Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, como requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social, sob orientação do Profº Me. Alexandro Rodrigues Pinto.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3139
Aparece nas coleções:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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