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2025Como falhas regulatórias relacionadas à restrição ao comércio de ouro de garimpo têm propiciado a ilegalidade?Ribeiro, Marco; Saab, Flávio
2025A participação social como mecanismo de legitimação dos processos de deliberação regulatória no BrasilBrandão, Maureen; Baird, Marcello
2025Governança multinível da regulação da exploração de minerais estratégicosLima, Daniel; Costa, Mylena
2025A adoção do Termo de Ajustamento de Conduta nos procedimentos sancionatórios regulatórios no novo regime de autocontrole e de autocorreção do setor agropecuário instituído pela Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022.Alakaki, Vinícius; Vieira, Vânia
2024O impacto da Emenda Constitucional nº 95/2016 no investimento público federal em infraestrutura de transporte rodoviário.Valderrama, Gabriel Smidt; SILVA, Mauro Santos
2025Análise da qualidade e maturidade regulatória do sistema de fiscalização de produtos controlados brasileiroAthayde, Diego; Costa, Mylena
2025Proposta de criação do órgão de supervisão regulatória no Brasil: estudo empíricoLima, Symone
2025A regulação responsiva no licenciamento ambiental federal como contraponto ao paradigma de comando e controle da legislação ambientalVictor, Sousa; Dematté, Franciele
2024Ensaios em políticas de incentivo às exportaçõesTavares, Carlos Eduardo Mendes
2025Uma análise do pix como instrumento indutor do pleno emprego pelo Banco Central do BrasilLemos, Jefferson Pinheiro de