Título: Parceria intersetorial em políticas sociais: o controle da frequência escolar no Programa Bolsa Família
Autor(es): Filgueiras, Cristina Almeida Cunha
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=84:parceria-intersetorial-em-politicas-sociais-o-controle-de-frequencia-escolar-no-programa-bolsa-familia&catid=5:estado-e-governo
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Estudo de Caso
Extensão/Indicação de Série: Número Páginas: 43 p.
Data: 2013
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Estado e Governo. Governança. Governabilidade
Políticas Setoriais. Políticas Intersetoriais
Resumo: O estudo de caso examina a colaboração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas famílias beneficiárias de manter seus filhos na escola com a frequência mínima exigida pelo Programa Bolsa Família. Nele são analisados a intersetorialidade como estratégia da política social e os desafios envolvidos na coordenação entre os organismos públicos para garantir a integralidade neste programa da política de combate à pobreza e proteção social. O foco principal do estudo é a articulação entre os atores institucionais do Governo Federal, porém são também abordados elementos importantes da interação com outros níveis de governo para que a gestão da condicionalidade de educação cumpra seus propósitos
Palavras-chave: Administração Federal;  Administração Municipal;  Assistência Social;  Controle;  Distribuição de Renda;  Frequência Escolar;  Educação;  Parceria;  Pobreza;  Política Social;  Políticas Públicas;  Programa Social;  Seguridade Social;  Serviço Social
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URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/290
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