Title: Projetos saturam o Congresso, e muitos até perdem sentido
Authors: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Brasil)
Publisher: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Endereço Eletrônico: http://revista.enap.gov.br/index.php/RSP
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Matéria Jornalística
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 43, n. 4 (1986)
Revista do Serviço Público, ano 43, v.114, n. 4, p. 50-51
Issue Date: May-1986
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Ciência Política. Teoria Geral do Estado
Direito Público
Abstract: Ao todo, tramitam no Congresso Nacional 84 projetos na Câmara e 36 no Senado dispondo sobre matérias do interesse do Servidor Público, além de outros que, de alguma forma, poderão também trazer benefícios a essa classe. Todavia, um projeto não tem votação antes de três a quatro anos, em media, de tramitação, a não ser que por acordo de liderança ou a pedido do Governo ele tenha requerida a sua urgência ou tramitação com prioridade.
Keywords: projeto de lei;  serviço público;  servidor público;  leis do trabalho;  trâmitação;  Câmara Federal;  Senado Federal
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2773
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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