Título: Uma análise sobre os efeitos da introdução da Lei de Acesso à Informação na prática da gestão pública
Autor(es): Pereira, Raquel Aparecida
Contribuidor: Vaz, Alexander Cambraia Nascimento (Orientador)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/ TCC
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 42 p.
Data: Jun-2016
Detentor dos direitos autorais: Raquel Aparecida Pereira
Termos de uso: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Acesso à Informação
Transparência Governamental
Resumo: Um aspecto pouco explorado nas análises sobre a Lei de Acesso à Informação no Brasil diz respeito aos impactos de sua implementação para os gestores de órgãos e entidades da administração pública. O presente estudo busca aferir, a partir da análise de decisões favoráveis ao cidadão no âmbito do sistema recursal, possíveis mudanças organizacionais nas instituições. A categorização dos recursos julgados em 3ª e 4ª instância traduziu um panorama múltiplo sobre o tipo de pedidos de acesso à informação e sobre a sua distribuição entre as instituições do Poder Executivo. A partir dessa avaliação, foram realizadas entrevistas com gestores públicos para identificar impactos possíveis da Lei de Acesso nas rotinas de trabalho, nos processos de gestão documental e de classificação de documentos.
Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação;  gestão pública;  transparência;  controle social;  accountability
Objetivo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública.
Público alvo: Especialistas e interessados em Gestão Pública.
Contexto de aprendizagem: Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
Observações/Notas: Notas de conteúdo: 1 Introdução. 2 Garantia de acesso à informação, transparência pública e o aprimoramento dos mecanismos de participação política. 3 A Lei de Acesso à Informação e o sistema recursal. 3.1 Aspectos metodológicos e análise de dados. 3.2 Mapeamento dos recursos apresentados em 3ª e 4ª instâncias. 4. Impressões sobre os efeitos da LAI na organização das instituições. 4.1 Ministério das Relações Exteriores – MRE. 4.2 Ministério da Fazenda – MF. 4.3 Ministério do Trabalho e Emprego – TEM. 4.4 Alguns apontamentos comuns. 5 Conclusão
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2478
Aparece nas coleções:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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