Título: Módulo 3: as pensões estatutárias no regime próprio de previdência social do servidor público
Autor(es): Porto, Valéria (conteudista, 2013)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Módulo Completo
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 13 p.
Data: Jun-2015
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Seguridade Social. Previdência Social
Resumo: Este documento trata de unidade 3 - as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor, introdução, natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários, cálculo e atualização das pensões estatutárias, divisão e reversão de cotas das pensões, prescrição, habilitação tardia e morte presumida
Palavras-chave: previdência social;  servidor público;  pensão estatutária
Objetivo: Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementa
conhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais
conhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementar
dominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe
conhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal
Público alvo: Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral
Contexto de aprendizagem: Este é o terceiro dos quatro módulos do curso A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar
Observações/Notas: SUMÁRIO Unidade 3 - As aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor 3.1 Introdução 3.2 Natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários 3.3 Cálculo e atualização das pensões estatutárias 3.4 Divisão e Reversão de Cotas das Pensões 3.5 Prescrição, Habilitação Tardia e Morte Presumida
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2297
Aparece nas coleções:Escola Virtual: Gestão de Pessoas
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