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Memória Enap
Acesso à Informação
Legislação - Marcos normativos da Enap
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2013-07-03
Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2015-08-04
Resolução nº 9, de agosto 2015: institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Enap
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2013-12-30
Portaria nº 297, de 30 de dezembro de 2013: institui o Repositório Institucional da Enap. ALTERADA.
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2015
Portaria nº 42, de 2 de abril de 2015
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2018-10-30
Resolução Enap nº 37, de 30 de outubro de 2018: altera o Regimento Interno da Enap, aprovado pela Resolução Enap n° 10, de 6 de março de 2017
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2019-06-18
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
Brasil. Presidência da República
2019-03-18
Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Brasil. Presidência da República
2020-05-22
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Brasil. Presidência da República
2019-09-20
Portaria 476: recria a Comissão de Acervo Bibliográfico da Enap.
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2014-03
Resolução nº 03, de 18 de março de 2014: aprova o Regimento Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública. REVOGADA
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