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DECRETO Nº 9.680, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional.pdf.jpg2019-01-02Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - EnapBrasil. Presidência da República
lei_8140_90.pdf.jpg1990-12Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990: altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providênciasBrasil. Presidência da República (PR)
Resolução 37 - altera o Regimento Interno da Enap.pdf.jpg2018-10-30RESOLUÇÃO Nº 37: altera o Regimento Interno da EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resolução 35 - dispõe sobre a política de inovação tecnológica da Enap.pdf.jpg2018-10-30RESOLUÇÃO Nº 35: dispõe sobre a política de inovação tecnológica da EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resolução 38 - relacionamento com fundação de apoio.pdf.jpg2018-10-30RESOLUÇÃO Nº 38: relacionamento da Enap com fundação de apoioEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resolução 36 - cria o NIT.PDF.jpg2018-10-10RESOLUÇÃO Nº 36: cria o NIT da EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2019-06-18Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosBrasil. Presidência da República
2019-03-18Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Brasil. Presidência da República