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2019-01-02
Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Brasil. Presidência da República
1990-12
Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990: altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providências
Brasil. Presidência da República (PR)
2014-03
Resolução nº 03, de 18 de março de 2014: aprova o Regimento Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2015
Portaria nº 42, de 2 de abril de 2015
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2018-10-30
RESOLUÇÃO Nº 37: altera o Regimento Interno da Enap
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2018-10-30
RESOLUÇÃO Nº 35: dispõe sobre a política de inovação tecnológica da Enap
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2018-10-30
RESOLUÇÃO Nº 38: relacionamento da Enap com fundação de apoio
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2018-10-10
RESOLUÇÃO Nº 36: cria o NIT da Enap
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2019-06-18
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
Brasil. Presidência da República
2019-03-18
Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Date issued
9
2010 - 2019
1
1990 - 1999
Type
10
Ato Normativo