Disciplina 2.4: economia da regulação e defesa da concorrência
| Title: | Disciplina 2.4: economia da regulação e defesa da concorrência |
| Authors: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Britto, Paulo Augusto Pettenuzzo de |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Apresentação/Slides Programa de Curso |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 3 p. Número de slides: 132 |
| Issue Date: | 17-Apr-2014 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Economia do Setor Público |
| Abstract: | Motivação para a regulação. Regulação e política antitruste: conceitos e histórico. Teorias da regulação: análise normativa, teoria da captura e teoria econômica da regulação. Monopólio natural, leilão de franquia e regulação. Regulação de mercados potencialmente competitivos. Defesa da concorrência e legislação antitruste. Análises setoriais da regulação: setores de energia, telecomunicações, transportes, petróleo e saúde. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: SEAE, CADE e SDE |
| Keywords: | Economia da regulação; Defesa da concorrência; Falha de mercado; Regulação econômica; Lei antitruste |
| Target: | Levar o aluno a: (i) identificar a racionalidade econômica da regulação setorial e da política de defesa da concorrência; (ii) conhecer os principais modelos de regulação econômica; (iii) discutir a aplicação de instrumentos da regulação econômica; (iv) conhecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a aplicação da lei antitruste; (v) refletir sobre os limites e dificuldades da regulação econômica |
| Target Audience: | Aprovados na primeira etapa do concurso público para analista de planejamento e orçamento, cujo resultado foi divulgado pelo Edital ESAF nº 84, de 10 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2010 |
| metadata.dc.educational.context: | Curso de formação inicial para analista de planejamento e orçamento APO - 2012. Eixo 2 - economia e desenvolvimento |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1041 |
| Appears in Collections: | Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012 |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Programa da Disciplina D2.4 Economia da Regulação - APO 2012.pdf | Programa da Disciplina D2.4 – Economia da Regulação e Defesa da Concorrência | 478.92 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Paulo Britto (D2.4 – Economia da Regulação e Defesa da Concorrência ).pdf | Apresentação da Disciplina D2.4 – Economia da Regulação e Defesa da Concorrência | 2.56 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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