http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7899 Tue, 31 Mar 2026 01:37:50 GMT 2026-03-31T01:37:50Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9842 Title: Integrando perspectivas: capacidades estatais e sua relação com práticas organizacionais que promovem o engajamento de servidores e servidoras da Fiocruz Authors: SOUZA, Juliana Bezerra de Abstract: E se uma instituição pública pudesse, por meio de práticas organizacionais, elevar de forma sistemática o engajamento de seus trabalhadores — isto é, sua energia, orgulho e satisfação no exercício cotidiano do trabalho — e, com isso, gerar mais valor à sociedade? Esta tese de doutorado explora a relação do engajamento no trabalho de servidores públicos civis federais com práticas que as organizações públicas podem estimular para promover esse engajamento, contribuindo, assim, para a mobilização das capacidades institucionais e para a manutenção ou ampliação da qualidade de suas entregas à sociedade. O objetivo geral da pesquisa foi produzir evidências sobre quais aspectos organizacionais têm mais influência no engajamento no trabalho de servidores e servidoras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Para alcançar esse objetivo, assim como os objetivos específicos propostos, foi realizado um levantamento dos principais aspectos conceituais e teóricos relacionados aos conceitos de capacidades estatais e de engajamento no trabalho no setor público, apresentando as convergências entre os construtos de capacidade estatal e engajamento no trabalho. Em seguida, foi realizado um grupo focal com gestores da Fiocruz, um levantamento (survey) por meio da aplicação de questionário aos servidores da Instituição e a elaboração de um painel por meio da aplicação de técnicas de Business Intelligence. Dentre os principais resultados obtidos, destaca-se que as ações organizacionais priorizadas na etapa do grupo focal foram bem avaliadas pelos servidores(as) na etapa de levantamento (survey), sendo que, de modo geral, as ações de promoção de programa de formação continuada de lideranças e criação de espaços participativos de discussão foram mais bem avaliadas do que a ação de promoção de reconhecimento e valorização por meio de homenagens e itens simbólicos. Outro resultado relevante é que a média geral do engajamento no trabalho, com base na escala UWES-9, foi de 4,31, em uma escala de 0 a 6. Isso demonstra que a maioria dos respondentes sente ou já sentiu aspectos positivos no trabalho referentes à vigor, absorção e dedicação, na frequência de pelo menos algumas vezes por semana. Os achados desta pesquisa contribuem para a literatura da temática do engajamento no trabalho no serviço público civil no Brasil, com mais um estudo que traz evidências para o contexto nacional, e com a compreensão da conexão entre práticas que promovem o engajamento dentro das instituições públicas no país e capacidades estatais Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9842 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9423 Title: Qualidade do Cuidado em Saúde e Dados Abertos nos Hospitais Universitários Federais: Uma análise dos arranjos de implementação e ativação de capacidades após a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) Authors: Silva, Gabriela de Oliveira Abstract: Esta tese buscou analisar como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem influenciado a qualidade do cuidado em saúde e a publicação de dados abertos nos Hospitais Universitários Federais (HUF), considerando a ativação de capacidades por meio dos arranjos de implementação. Compreendem-se os dados abertos como um recurso estratégico para o monitoramento e a avaliação da qualidade, expressando capacidades técnico-administrativas voltadas à transparência. A qualidade do cuidado em saúde constitui um desafio global, com impacto direto na morbimortalidade e nos custos dos sistemas de saúde. Os HUF, centrais para a assistência, formação e pesquisa, enfrentaram historicamente fragilidades de gestão, infraestrutura e financiamento. A criação da Ebserh, em 2011, buscou responder a esse quadro, ao instituir um novo modelo de gestão, baseado em contratos, indicadores de desempenho e maior flexibilidade administrativa. Embora tenha promovido avanços organizacionais, sua efetiva contribuição para a qualidade do cuidado permanece objeto de controvérsia. Esta pesquisa, de caráter avaliativo qualiquantitativo, estruturou-se em seis etapas: análise de objetivos; inventário de capacidades; mapeamento de arranjos (atores e instrumentos); sistematização de evidências e inferências causais sobre resultados; análise das reconfigurações dos arranjos e ativação de capacidades; e construção de possibilidades de desenvolvimento. A análise mostrou que os contratos de gestão são instrumentos centrais de formalização de objetivos, metas e responsabilidades, mas ainda predominam métricas operacionais em detrimento de indicadores de cuidado seguro, equitativo e centrado no usuário. Embora coerente com seus instrumentos legais, a estatal não explicita a qualidade como valor estruturante, o que fragiliza a consolidação de uma cultura organizacional orientada para a excelência. Os arranjos de implementação potencializaram sobretudo capacidades técnico-administrativas, como recursos humanos e financeiros, mas persistem desafios de qualificação profissional, restrição fiscal e baixa interoperabilidade dos sistemas de informação. A publicação de dados abertos é incipiente (51% dos HUF) e pouco alinhada à Política Nacional de Dados Abertos, limitando o controle social e o uso das informações para aprimorar o cuidado. Nas capacidades político-relacionais, destacam-se avanços na articulação com atores políticos e órgãos de controle, mas a participação social permanece frágil. Os resultados indicam avanços como a ampliação da capacidade instalada, a recomposição da força de trabalho, a expansão de procedimentos e o incremento das receitas de contratualização, que favoreceram maior eficiência técnica e redução do tempo médio de internação. Contudo, os efeitos foram heterogêneos entre os HUF, e parte da literatura carece de evidências estatísticas consistentes. Também emergiram efeitos negativos: queda na produção científica, menor impacto sobre a redução da mortalidade hospitalar e aumento de afastamentos por licença médica, associados a tensões nas relações de trabalho e à frágil comunicação de transição. Demonstra-se que a melhoria da qualidade nos HUF requer transformar práticas clínicas, padronizar processos e promover melhoria contínua, com base na ativação de capacidades técnico-administrativas e político-relacionais, valorizando o engajamento dos profissionais, usuários e gestores em uma cultura de qualidade e segurança. Com base nas sete alavancas de qualidade propostas por organismos internacionais, apresenta-se uma matriz propositiva que traduz essas diretrizes em ações para a Rede Ebserh. Como produtos aplicados, foram elaboradas propostas de aprimoramento, incluindo uma minuta de Política de Qualidade, um policy brief e um caso de ensino destinados a subsidiar gestores, formuladores de políticas e pesquisadores. Estudos futuros devem priorizar abordagens qualitativas e indicadores de cuidado seguro, equitativo e centrado na pessoa, superando perspectivas reducionistas e hospitalocêntricas Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9423 2025-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9421 Title: Ciências comportamentais aplicadas a políticas públicas da Previdência Complementar dos entes Federativos do Brasil. Authors: LUZ, Rodrigo Ribeiro Abstract: Esse trabalho analisa como as ciências comportamentais podem melhorar o desenho e a efetividade das políticas públicas do regime de previdência complementar dos entes federativos no Brasil. A pesquisa foi estruturada em cinco seções e utilizou métodos e ferramentas nacionais e internacionais da área de ciências comportamentais para mapear, analisar e testar a aplicação de insights em políticas previdenciárias. Na primeira seção, são apresentados o problema de pesquisa, os objetivos, o contexto e a metodologia. A segunda reúne o referencial teórico, com revisão bibliográfica e discussão sobre o uso de ciências comportamentais em políticas públicas. A terceira propõe um guia prático para aplicação em desafios concretos da previdência complementar dos entes federativos. Na quarta seção é apresentado um experimento voltado a avaliar os efeitos de intervenções comportamentais na escolha do perfil de investimento dos participantes de um fundo de pensão. Por fim, a quinta seção traz as considerações finais, com destaque para os principais achados. Entre os resultados encontrados, destaca-se o mapeamento de pontos de alavancagem no sistema de previdência complementar, que oferecem oportunidades para aplicação de intervenções comportamentais. Outro achado relevante foi a eficácia do uso da escolha-padrão para lidar com problemas comuns enfrentados por participantes de fundos de pensão. A principal conclusão é que as ciências comportamentais, quando utilizadas como lente analítica, têm grande potencial para aprimorar políticas públicas de previdência complementar, independentemente do nível de atuação ou da etapa do ciclo de políticas públicas em que os insights comportamentais são aplicados. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9421 2025-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9238 Title: Policy Design, Equidade e Cinema: Instrumentos e interseccionalidade na Política Afirmativa para o Audiovisual no Brasil Authors: SYLVESTRE, Ana Paula Melo Abstract: O desenvolvimento de políticas públicas afirmativas busca corrigir as assimetrias de ações, recursos e oportunidades em diferentes campos. A presente pesquisa investiga o desenho das políticas públicas afirmativas no setor audiovisual brasileiro entre 2012 e 2024, com foco no desenho dos 24 instrumentos implementados em âmbito federal no período. A partir da análise de editais, normativos e demais ações estatais, o trabalho busca investigar a trajetória das políticas afirmativas, bem como os seus impactos na promoção da equidade de gênero e étnico-racial no setor audiovisual. Fundamentada nos referenciais teóricos da interseccionalidade e do policy design, a pesquisa analisa o desenho dos instrumentos adotados e a proporção dos recursos públicos destinados à política afirmativa em relação ao total dos investimentos do setor. O estudo destaca a mobilização social como fator determinante na reivindicação das políticas analisadas, evidenciando o papel do Estado tanto na exclusão histórica de determinados grupos quanto na sua posterior inserção no setor audiovisual. A partir de dados da Agência Nacional do Cinema - ANCINE e do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da UERJ - GEMAA, identificam-se barreiras persistentes à promoção da equidade racial e de gênero no setor audiovisual, como a ausência de mulheres negras na direção e roteiro e a insuficiência de dados interseccionais que possam embasar a atuação estatal direcionada. A análise histórica das políticas afirmativas revela avanços, mas também limitações na implementação dos instrumentos voltados à inclusão de grupos vulnerabilizados. A pesquisa aponta que, apesar das melhorias, as políticas ainda carecem de uma abordagem interseccional robusta que considere a sobreposição de desigualdades. A necessidade de aprimoramento contínuo das estratégias adotadas é ressaltada, especialmente diante dos desafios da implementação na perspectiva federativa e da calibragem dos instrumentos de política afirmativa e da sua inserção estrutural e proporcional no planejamento orçamentário do setor. Conclui-se que o fortalecimento das políticas afirmativas para o audiovisual é essencial para garantir o atingimento dos seus objetivos na promoção da equidade no audiovisual brasileiro, o que demanda um desenho instrumental bem calibrado, bem como uma maior institucionalização da política, que seja capaz de enfrentar as desigualdades estruturais do setor e as adversidades políticas de descontinuidade e desmonte recorrentes na política cultural. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9238 2025-01-01T00:00:00Z