http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3 Essa Comunidade visa oferecer um espaço reservado para a organização e disseminação da produção acadêmica da Enap, conforme orientações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Serão inseridos nessa Comunidade: Teses de Doutorado; Dissertações de Mestrado; Pesquisas Enap; Monografias e Trabalhos de Conclusão de Curso. Wed, 20 May 2026 11:16:41 GMT 2026-05-20T11:16:41Z http://repositorio.enap.gov.br:80/retrieve/0e0505f2-6f6d-4e25-97eb-3a9ac0966dd0/Pesquisa e Produção.jpg http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3 http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9907 Title: Quem ganha o benefício de prestação continuada no judiciário? Uma análise empírica das decisões do TRF3 (2019-2024) Authors: EDOKAWA, Pâmella Sada Dias Abstract: Esta dissertação investiga os fatores associados à concessão e à negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no período de 2019 a 2024. A pergunta central orientadora é: quais fatores estão associados à concessão do BPC no Judiciário? Para respondê-la, foi construída uma base empírica composta por 11.825 acórdãos, analisada por meio de estatística descritiva, modelagem de tópicos via BERTopic e modelos econométricos de resposta binária, incluindo especificações multinível. Os resultados indicam que o padrão decisório do TRF3 está fortemente associado aos critérios normativos do benefício. A presença simultânea dos critérios de deficiência e hipossuficiência econômica constitui o principal fator associado à concessão, elevando substancialmente a probabilidade de deferimento em relação aos casos em que tais critérios não estão presentes de forma conjunta. A posição processual do INSS também se mostrou associada ao resultado, ainda que com menor magnitude. A análise de sensibilidade da especificação, por meio da comparação entre modelos logit e probit, indicou estabilidade dos resultados obtidos. A modelagem multinível sugere que fatores substantivos predominam na explicação dos desfechos, mas evidencia a existência de heterogeneidade residual associada à relatoria, responsável por parcela não desprezível da variância observada nas decisões. Esse resultado indica que a interpretação de conceitos jurídicos abertos, como miserabilidade e impedimento de longo prazo, pode variar entre magistrados, ainda que dentro de um quadro geral relativamente estruturado. Em conjunto, os achados sugerem que o TRF3 opera predominantemente em consonância com os parâmetros normativos do BPC, embora com margens interpretativas que resultam em variações institucionais moderadas. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9907 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9888 Title: Implementação do sistema de governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030: proposta de métrica para análise da iniciativa Authors: ORTEGAL, Paulo Ernani Pires de Carvalho Abstract: A presente dissertação analisa a implementação do Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, sob o recorte temporal do ano de 2022. O objetivo geral consiste em averiguar a medida em que o referido sistema, instituído pela Portaria nº 543/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi efetivamente executado frente ao regramento estabelecido, a partir de uma proposta de métrica específica. O estudo sistematiza as rotinas, insumos e produtos previstos na norma e aplica um modelo de mensuração desenvolvido para quantificar o grau de cumprimento das atividades previstas para o Sistema de Governança. Os resultados indicam que a arquitetura do sistema previu uma estrutura complexa de reuniões, insumos, atividades e produtos e a aplicação do modelo aponta um índice de realização de reuniões de 61,54%, sustentado pela regularidade do nível estratégico e da Comissão Técnica, em contraste com a inércia observada na articulação com unidades subordinadas e com os entes subnacionais. A execução dos processos das rotinas de governança atingiu o índice de 41,74%, enquanto a elaboração de artefatos, metodologias e mecanismos de controle registrou apenas 10,00%. A discussão evidencia que, a partir dos dados coletados, o Sistema de Governança, durante seu período de funcionamento, não foi implementado da forma em que previsto pelo normativo que o instituiu. Conclui-se que a implementação foi parcial, limitando-se a aspectos formais e não logrando êxito em consolidar o sistema como um instrumento efetivo de gestão estratégica. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9888 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9842 Title: Integrando perspectivas: capacidades estatais e sua relação com práticas organizacionais que promovem o engajamento de servidores e servidoras da Fiocruz Authors: SOUZA, Juliana Bezerra de Abstract: E se uma instituição pública pudesse, por meio de práticas organizacionais, elevar de forma sistemática o engajamento de seus trabalhadores — isto é, sua energia, orgulho e satisfação no exercício cotidiano do trabalho — e, com isso, gerar mais valor à sociedade? Esta tese de doutorado explora a relação do engajamento no trabalho de servidores públicos civis federais com práticas que as organizações públicas podem estimular para promover esse engajamento, contribuindo, assim, para a mobilização das capacidades institucionais e para a manutenção ou ampliação da qualidade de suas entregas à sociedade. O objetivo geral da pesquisa foi produzir evidências sobre quais aspectos organizacionais têm mais influência no engajamento no trabalho de servidores e servidoras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Para alcançar esse objetivo, assim como os objetivos específicos propostos, foi realizado um levantamento dos principais aspectos conceituais e teóricos relacionados aos conceitos de capacidades estatais e de engajamento no trabalho no setor público, apresentando as convergências entre os construtos de capacidade estatal e engajamento no trabalho. Em seguida, foi realizado um grupo focal com gestores da Fiocruz, um levantamento (survey) por meio da aplicação de questionário aos servidores da Instituição e a elaboração de um painel por meio da aplicação de técnicas de Business Intelligence. Dentre os principais resultados obtidos, destaca-se que as ações organizacionais priorizadas na etapa do grupo focal foram bem avaliadas pelos servidores(as) na etapa de levantamento (survey), sendo que, de modo geral, as ações de promoção de programa de formação continuada de lideranças e criação de espaços participativos de discussão foram mais bem avaliadas do que a ação de promoção de reconhecimento e valorização por meio de homenagens e itens simbólicos. Outro resultado relevante é que a média geral do engajamento no trabalho, com base na escala UWES-9, foi de 4,31, em uma escala de 0 a 6. Isso demonstra que a maioria dos respondentes sente ou já sentiu aspectos positivos no trabalho referentes à vigor, absorção e dedicação, na frequência de pelo menos algumas vezes por semana. Os achados desta pesquisa contribuem para a literatura da temática do engajamento no trabalho no serviço público civil no Brasil, com mais um estudo que traz evidências para o contexto nacional, e com a compreensão da conexão entre práticas que promovem o engajamento dentro das instituições públicas no país e capacidades estatais Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9842 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9841 Title: Participação dos servidores na governança de órgãos públicos: estudo de caso do Conselho Nacional de Justiça Authors: AVELINO, Arthur Dias Avelino Abstract: A presente dissertação investiga a participação dos servidores públicos na governança do Poder Judiciário, tendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como estudo de caso. A pesquisa parte da constatação de que a literatura sobre administração e governança pública reconhece o papel dos servidores na implementação de políticas, mas permanece incipiente o debate sobre sua participação nas instâncias da alta administração, especialmente no contexto judicial. Por meio de abordagem qualitativa, foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas com servidoras e servidores e um conselheiro do CNJ, trianguladas com análise documental e referencial teórico sobre governança pública, burocracia e capacidades estatais. Os resultados revelam que os servidores desempenham papel essencial na sustentação técnica, na continuidade administrativa e na memória institucional do Judiciário, mas sua participação nas instâncias decisórias permanece limitada pela concentração do poder político na magistratura. A pesquisa identifica, ainda, o fenômeno da magistralização crescente do CNJ, com expansão de 6 para 48 juízes auxiliares entre 2015 e 2024, reduzindo espaços de participação da burocracia técnica. Ao mesmo tempo, a pesquisa documenta práticas emergentes de valorização técnica e diálogo, como a ocupação de cargos estratégicos por servidores qualificados. A dissertação conclui que o aprimoramento da governança judicial requer a institucionalização de mecanismos de participação — como comitês consultivos e profissionalização da auditoria interna — capazes de articular autoridade política e expertise técnica, fortalecendo a legitimidade democrática, a accountability e a corresponsabilidade na condução do Judiciário. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9841 2026-01-01T00:00:00Z