http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/211 Fri, 12 Jun 2026 18:29:19 GMT 2026-06-12T18:29:19Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9930 Title: Capacidades estatais críticas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Authors: Peci, Alketa; Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Fundação Getúlio Vargas Abstract: Este estudo analisa as capacidades estatais críticas para a implementação da Agenda 2030 no Brasil, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pesquisa combina revisão da literatura internacional, análise documental e entrevistas com atores-chave da admi- nistração pública brasileira. Os resultados destacam a importância de três dimensões centrais da policy capacity: capacidades analítica, operacional e política. O estudo evidencia a influência da política como elemento ativador e mobilizador da agenda ODS, revela a ausência de visão estratégica e coordenação interministerial como entraves estruturais, e aponta exemplos de resi- liência institucional em órgãos como IBGE, IPEA e Fiocruz. A pesquisa propõe recomendações que envolvem integração de políticas, fortalecimento da coordenação e institucionalização da governança da Agenda 2030. Conclui-se que o avanço dos ODS no Brasil requer o fortalecimen- to de capacidades estatais específicas e o reposicionamento da CNODS no centro do governo para garantir legitimidade e articulação efetiva. Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9930 2026-06-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9928 Title: Institucionalização do uso de evidências em políticas sobre mudança do clima no Brasil Authors: Zambiasi, Tamara; Raeder, Savio; Marques, Alexandre Abstract: Este trabalho analisa a institucionalização do uso de evidências nas políticas públicas de mudança do clima no Brasil, estruturandose em três eixos fundamentais: fundamentos conceituais, diagnósticos climáticos atualizados e marcos de governança. O conceito de evidência é tratado de forma plural, integrando dados científicos robustos, saberes tradicionais, experiências locais e processos de coprodução de conhecimento. O estudo apresenta um diagnóstico detalhado das tendências climáticas, destacando o aumento de temperaturas e a intensificação de eventos extremos que impactam de forma desigual grupos vulneráveis e biomas estratégicos. No campo da governança, avalia instrumentos como a PNMC, o PNA e as NDCs, identificando desafios estruturais como a fragmentação institucional, lacunas de financiamento e descontinuidade administrativa. Por fim, propõe recomendações estratégicas para fortalecer a articulação entre o conhecimento técnico e a ação política sustentável, visando resultados concretos e justiça climática. Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9928 2026-06-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9896 Title: Experiência e Prática de Governo Digital no Brasil Authors: Da Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez; Roncaratti, Luanna Sant’Anna; Miron, Gopala; De Araújo, Wagner Silva Abstract: O Caderno Enap “Experiência e prática de governo digital no Brasil” reúne artigos que buscam responder a essa pergunta. Apresentam as bases estratégicas, tecnológicas, regulatórias e operacionais do amadurecimento do governo digital brasileiro ao longo da última década. De 2015 a 2025, o Brasil desenvolveu tanto estratégias e regulação, como infraestruturas digitais públicas e plataformas de serviços governamentais de grande alcance, portais integrados de serviços públicos e iniciativas de dados. Ao mesmo tempo, conectou suas iniciativas às tendências internacionais, não apenas obtendo conhecimento, mas também influenciando estrategicamente os movimentos globais de transformação digital. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9896 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9865 Title: Plataformização dos governos: práticas internacionais e lições para o Brasil sobre as infraestruturas públicas digitais Authors: Chiarini, Tulio Abstract: Este Policy Paper apresenta um panorama sobre as DPIs, com base em experiências internacionais e diretrizes de organismos multilaterais. O objetivo é subsidiar tanto formuladores de políticas (policymakers) quanto profissionais de políticas públicas (policy practitioners) na tomada de decisões para a digitalização do Estado, colocando o cidadão no centro das políticas. A proposta é ampliar o acesso ao conhecimento sobre DPIs, capacitando formuladores de políticas públicas e profissionais para identificar tanto as oportunidades quanto os desafios envolvidos em sua implementação. Afinal, as DPIs têm sido apontadas como um dos elementos centrais da agenda ampla de transformação do Estado brasileiro (Mazzucato, 2025). Dessa forma, busca-se fortalecer a oferta de serviços públicos de qualidade, impulsionar a inovação no Brasil e reduzir a dependência tecnológica do país. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9865 2026-01-01T00:00:00Z