http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/957 2026-03-31T20:55:48Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1050 Title: Disciplina 3.4: planejamento e gestão orçamentária e financeira Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Giacomoni, James Abstract: A disciplina teve como principais conteúdos: conceitos tradicional e moderno do orçamento governamental. O plano plurianual e a integração do planejamento, do orçamento e da gestão. Lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Organização da lei orçamentária anual. Limitações da política orçamentária: rigidez orçamentária. Incrementalismo orçamentário. Fase legislativa. Programação financeira e cronograma mensal dos desembolsos. Contingenciamentos. Estágios da despesa. Créditos adicionais 2014-04-23T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1049 Title: Disciplina 3.3: fundamentos de direito público Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Palma, Juliana Bonacorsi de; Souza, Rodrigo Pagani de Abstract: A disciplina teve como principais conteúdos: Estado Social e Democrático de Direito: visão panorâmica e instrumental do texto constitucional (direitos fundamentais, separação dos Poderes, regime da administração pública, serviços públicos e atividades econômicas, ordem econômica e ordem social). Fundamentos constitucionais da Administração Pública brasileira. Os princípios da administração pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Atividades de administração pública: prestação de serviços, ordenação, fomento e controle. Contratações públicas. Organização administrativa e novas tendências. Processos administrativos e suas leis gerais. Controle da administração pública 2014-04-22T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1047 Title: Disciplina 2.4: economia da regulação e defesa da concorrência Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Barat, Josef Abstract: A disciplina teve como principais conteúdos: motivação para a regulação. Regulação e política antitruste: conceitos e histórico. Teorias da regulação: análise normativa, teoria da captura e teoria econômica da regulação. Monopólio natural, leilão de franquia e regulação. Regulação de mercados potencialmente competitivos. Defesa da concorrência e legislação antitruste. Análises setoriais da regulação: setores de energia, telecomunicações, transportes, petróleo e saúde. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: SEAE, CADE e SDE 2014-04-22T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1042 Title: Atividades introdutórias: curso de formação para EPPGG Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Abstract: O curso de formação para EPPGG inicia com um bloco de atividades introdutórias, cujos objetivos são integrar os participantes do curso, aproximá-los da realidade da administração pública, por meio de palestras e encontros com dirigentes e com EPPGG em exercício, e informá-los sobre as principais diretrizes e políticas para a Administração Pública Federal 2014-04-17T00:00:00Z