http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7220 2026-04-19T11:05:29Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7221 Title: Projeto Pedagógico Authors: Valadão, Marcos Aurélio Pereira Abstract: Trata-se de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, na modalidade à distância (EAD), destinado a programa de formação dos servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil1, ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. O curso tem como objetivo capacitar os servidores das carreiras acima mencionadas e foi concebido no formato EAD para facilitar o atendimento, independentemente de onde está lotado o servidor, bastando, para isso, que tenha acesso à internet. 2021-09-01T00:00:00Z