DSpace Collection:
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6233
2024-02-21T12:06:37ZRevista do Serviço Público (RSP) v. 74 n. 4
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7833
Title: Revista do Serviço Público (RSP) v. 74 n. 4
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Abstract: Este quarto número regular da RSP é composto por nove artigos que tratam de assuntos atuais e necessários para a administração pública.2023-10-01T00:00:00ZEditorial - Revista do Serviço Público (RSP) v. 74, n. 4
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7832
Title: Editorial - Revista do Serviço Público (RSP) v. 74, n. 4
Authors: Gomide, Alexandre De Ávila
Abstract: O editorial da Revista do Serviço Público (RSP) v. 74, n. 4.2023-10-01T00:00:00ZLocalizando objetivos do desenvolvimento sustentável: desafios de municípios brasileiros mais populosos e com alta vulnerabilidade socioeconômica para a implementação da agenda 2030
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7831
Title: Localizando objetivos do desenvolvimento sustentável: desafios de municípios brasileiros mais populosos e com alta vulnerabilidade socioeconômica para a implementação da agenda 2030
Authors: Muchagata, Márcia; Miranda, Wanessa Debôrtoli de; Fernandes, Luisa da Matta Machado; Santos, Fausto Pereira dos; Araujo, Zorilda Gomes de; Paes-Sousa, Rômulo
Abstract: A capacidade para governança é fundamental para a localização da Agenda 2030, quando essa chega aos territórios. Este artigo objetiva identificar a capacidade instalada em municípios, em sua maioria pertencentes ao g100, para a governança da Agenda e descrever ações desenvolvidas, barreiras e facilitadores para incorporação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Questionário online foi enviado para esses municípios, sendo recebidas 38 respostas válidas. Foram realizadas análises descritivas das respostas. Quinze prefeituras desenvolvem ações relacionadas à Agenda 2030. Os principais ODS trabalhados são os ODS 3, 2, 4 e 11. O interesse de prefeitos/as é um dos fatores-chave para adoção da Agenda. Os munícipios que não têm atividades na Agenda 2030 citaram como razões a falta de recursos e conhecimento insuficiente dos gestores. As principais recomendações são de retomada do protagonismo do governo federal na localização dos ODS e investimento massivo em sensibilização e capacitação de dirigentes, que devem conter conceitos práticos de aplicabilidade para a realidade dos municípios e possibilitar o monitoramento da Agenda 2030.; La capacidad de gobernanza es fundamental para la localización de la Agenda 2030, cuando llegue a los territorios. Este artículo tiene como objetivo identificar la capacidad instalada en los municipios, en su mayoría pertenecientes al g100, para la gobernanza de la Agenda y describir acciones desarrolladas, barreras y facilitadores para la incorporación de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Se envió un cuestionario en línea a estos municipios y se recibieron 38 respuestas válidas. Se realizaron análisis descriptivos de las respuestas. Quince alcaldías desarrollan acciones relacionadas con la Agenda 2030. Los principales ODS trabajados son los ODS 3, 2, 4 y 11. El interés de los alcaldes es uno de los factores clave para la adopción de la Agenda. Los municipios que no tienen actividades en la Agenda 2030 citaron como razones la falta de recursos y el conocimiento insuficiente de los gestores. Las principales recomendaciones son retomar el papel protagónico del gobierno federal en la localización de los ODS y una inversión masiva en sensibilización y formación de líderes, incluyendo conceptos prácticos que puedan aplicarse a la realidad de los municipios y permitir el seguimiento de la Agenda 2030.; The capacity for governance is fundamental for the localization of the 2030 Agenda, when it arrives in the territories. This article aims to identify the installed capacity in municipalities, mostly belonging to the g100, for the governance of the Agenda and describe actions developed, barriers and facilitators for the incorporation of the Sustainable Development Goals (SDGs). An online questionnaire was sent to these municipalities, and 38 valid responses were received. Descriptive analyzes of the responses were carried out. Fifteen city halls develop actions related to the 2030 Agenda. The main SDGs worked on are SDGs 3, 2, 4 and 11. The interest of mayors is one of the key factors for adopting the Agenda. Municipalities that do not have activities in the 2030 Agenda cited the lack of resources and insufficient knowledge of managers as reasons. The main recommendations are to resume the federal government’s leading role in localizing the SDGs and massive investment in raising awareness and training leaders, which must contain practical concepts that can be applied to the reality of municipalities and enable monitoring of the 2030 Agenda.2023-10-01T00:00:00ZDisfunções burocráticas no contencioso administrativo fiscal federal: alternativas para o aprimoramento da solução de litígios
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7830
Title: Disfunções burocráticas no contencioso administrativo fiscal federal: alternativas para o aprimoramento da solução de litígios
Authors: Ota, Rui Kenji; Secchi, Leonardo; Michels, Gilson Wessler
Abstract: O tempo médio para a prolação de decisão final no contencioso administrativo fiscal federal supera 2.300 dias. São mais de 370.000 processos que envolvem mais de R$703 bilhões de crédito tributário com exigibilidade suspensa à espera de uma solução para o litígio ou o reconhecimento do direito creditório do contribuinte. O presente artigo busca respostas para a situação-problema, analisa as principais ações implementadas pela Receita Federal do Brasil e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e consolida as sugestões para a agilização do sistema ao entrevistar os gestores do contencioso administrativo fiscal dessas organizações. Realizou-se um estudo teórico sobre a burocracia e suas disfunções, além da teoria da instrumentalidade do processo, na qual a busca pela efetividade processual demanda a construção de um instrumento a partir do plano material, adaptado às necessidades e peculiaridades dos problemas. Foi, então, desenvolvida uma proposta de ações para ajustar o fluxo de entrada de processos e um novo modelo para os ritos procedimentais e para a estrutura dos órgãos de julgamento. O fluxo de entrada de processos pode ser diminuído com a autorregularização de inconsistências, pelo contribuinte, antes da decisão de indeferimento do pedido ou do lançamento fiscal. No modelo proposto os processos são classificados e submetidos a ritos procedimentais de julgamento de acordo com suas características próprias.; El tiempo promedio para que se tome la decisión final en los litigios administrativos tributarios federales supera los 2,300 días. Hay más de 370,000 procesos que involucran más de R$ 703 mil millones en créditos fiscales con exigibilidad suspendida en espera de una solución del conflicto o del reconocimiento del derecho de crédito del contribuyente. Este artículo busca respuestas a la situación problemática, analiza las principales acciones implementadas por la Receita Federal do Brasil y el Conselho Administrativo de Recursos Fiscais y consolida sugerencias para la racionalización del sistema, a través de entrevistas a los gestores de litigios administrativos tributarios en esas organizaciones. Se realizó un estudio teórico sobre la burocracia y sus disfunciones, además de la teoría de la instrumentalidad del proceso, en la que la búsqueda de efectividad procesal exige la construcción de un instrumento desde el plano material, adaptado a las necesidades y peculiaridades de los problemas. Luego se desarrolló una propuesta de acciones para adecuar el flujo de ingreso al proceso y un nuevo modelo de ritos procesales y estructura de los órganos juzgadores. El flujo de procesos entrantes puede verse reducido por inconsistencias autorreguladas, por parte del contribuyente, ante la decisión de rechazar la solicitud o liquidación tributaria. En el modelo propuesto los procesos se clasifican y someten a ritos de juicio procesal según sus características específicas.; The average time for the final decision to be made in Federal Tax Administrative Litigation exceeds 2,300 days. There are more than 370,000 processes involving more than R$703 billion in tax credits with enforceability suspended pending a solution to the dispute or recognition of the taxpayer’s credit right. This article seeks answers to the problem situation, analyzes the main actions implemented by the Federal Revenue Service of Brazil and the Administrative Council of Tax Appeals and consolidates suggestions for streamlining the system by interviewing the managers of tax administrative litigation in these organizations. A theoretical study was carried out on bureaucracy and its dysfunctions, in addition to the theory of process instrumentality, in which the search for procedural effectiveness demands the construction of an instrument from the material plane, adapted to the needs and peculiarities of the problems. A proposal for actions was then developed to adjust the process entry flow and a new model for procedural rites and the structure of the judging bodies. The flow of incoming processes can be reduced by self-regulating inconsistencies, by the taxpayer, before the decision to reject the request or tax assessment. In the proposed model, processes are classified and subjected to procedural judgment rites according to their specific characteristics.2023-10-01T00:00:00Z