http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/177 2026-05-29T17:29:27Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9924 Title: Equidade racial no Poder Judiciário: um estudo de caso sobre o programa do CNJ Authors: Machado, Igor Caires; Luise, Karen; Ramos, Fábio; Melo, Antônio; Winckler, Cristina Abstract: O estudo aborda a questão da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro. Essa problemática é investigada à luz de teorias relacionadas ao tema, com ênfase no racismo estrutural e seus impactos no ambiente judiciário. Focado no Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do estudo foi analisar as medidas adotadas pelo CNJ para promover a diversidade e a inclusão racial no Poder Judiciário brasileiro, com uma ênfase na coleta de dados étnico-raciais e na implementação de políticas de ação afirmativa. A metodologia consistiu em descrever o caso do Programa de Equidade Racial do CNJ. Foram utilizados dados secundários de pesquisas publicadas para examinar as ações realizadas no âmbito do programa. A análise focou em identificar e descrever as políticas e práticas implementadas para promover a equidade racial no judiciário. Os resultados revelaram disparidades na representação de profissionais brancos e negros dentro do judiciário, com uma predominância de indivíduos brancos em cargos de magistratura e liderança. Os resultados demonstram que, apesar do empenho do CNJ, são necessárias intervenções mais robustas para combater o racismo estrutural e promover mudanças culturais significativas no sistema judiciário brasileiro. 2026-05-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9923 Title: Legal-institutional design effects on mission-oriented dynamic capabilities Authors: Spanó, Eduardo; Monnerat, Rafael; Leite, Rafael; Pacheco, Carlos Américo; Bonacelli, Dra. Maria Beatriz M. Abstract: While policymakers and academics have advocated for mission-oriented innovation policies to address global challenges, implementing those policies requires strong adaptive capabilities in innovation agencies, which are influenced by their legal-institutional design. This paper explores how the legal-institutional design of two Brazilian innovation agencies shapes organizational routines that affect the development of dynamic capabilities needed for missions. The findings enhance the understanding of these designs, offering insights for policymakers to (re)design more effective innovation agencies. 2026-05-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9922 Title: Revista do Serviço Público - RSP, v. 77, n. 1, jan-mar, 2026 Authors: Brasil, Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Abstract: Esta revista é composta por sete artigos que tratam de assuntos atuais e necessários para a administração pública. 2026-04-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9921 Title: Editorial Authors: Gomide, Alexandre de Ávila Abstract: Esta edição da Revista do Serviço Público convida leitoras e leitores a refletirem sobre os desafios contemporâneos da administração pública, articulando pesquisas inovadoras, debates conceituais e evidências que dialogam diretamente com a prática estatal. 2026-04-01T00:00:00Z