http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1233 2026-03-30T23:45:58Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5121 Title: Reformas da gestão pública: a experiência internacional pode ser transferida? Authors: Pollitt, Christopher Abstract: Neste documento, quero me remeter a algumas questões fundamentais ligadas à natureza do conhecimento sobre a reforma da administração pública. Meu argumento principal será o de que, em geral, o conhecimento do que funciona e do que não funciona depende muito do contexto. Isso implica dizer que uma técnica ou estrutura organizacional bem-sucedida em um local pode fracassar em outro. Assim, não existem instrumentos genéricos que possamos transferir de um local para outro, em qualquer lugar do mundo, com a confiança de que eles sempre funcionarão. Isso significa que devemos examinar cuidadosamente os contextos, como também os “termos do intercâmbio”, cada vez que considerarmos tomar emprestada uma boa idéia gerencial de outro lugar. 2004-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2912 Title: A formação da agenda da política pública de infraestrutura no Brasil Authors: Abreu, Cilair Rodrigues de Abstract: Este artigo analisa o “como” e o “porquê” a política pública de infraestrutura entrou na agenda governamental e como ela se articulou com as orientações centrais dos mandatos. A narrativa analítica é usada como recurso metodológico para fazer a contextualização político-institucional dos eventos dos diferentes processos do modelo teórico dos fluxos múltiplos. A conclusão é que a amplitude das decisões para a implementação dessa política está correlacionada com a disposição de os governos promoverem medidas compatíveis com as doutrinas hegemônicas nos mandatos.; This article examines the public policy-making of investment in infrastructure in Brazil. The analytic narrative is used as a methodological resource for the political and institutional contextualization of the events of different processes within the theoretical model of multiple streams. The conclusion is that the amplitude of the decisions for the implementation of such policy is correlated with the willingness of governments to promote acceptable measures by hegemonic doctrines throughout government mandates. Keywords: Growth Acceleration Program, infrastructure, investments. 2014-08-11T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2911 Title: O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura Authors: Abreu, Cilair Rodrigues de; Câmara, Leonor Moreira Abstract: Este artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações promovidas na gestão orçamentária para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são o objeto empírico da pesquisa. Adota-se a perspectiva teórica do orçamento como uma instituição técnica e política. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise do episódio, por incorporar a história na contextualização político-institucional dos eventos da formulação do Programa. A pesquisa usou dados documentais e bibliográficos. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.; Presupuesto público como instrumento de la acción del gobierno: un análisis del uso del instrumento para posibilitar la formulación de política pública de desarrollo de la infraestructura El objetivo de ese artículo es analizar el papel del presupuesto público como instrumento de acción gubernamental para posibilitar la formulación de políticas públicas de infraestructura. Los cambios realizados en la gestión presupuestaria para la implementación del Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), empezado en 2007, es el objeto empírico de la pesquisa. Se adopta la perspectiva teórica del presupuesto como una institución técnica y política. La narrativa analítica es el recurso metodológico utilizado para dar la consistencia factual al análisis, por agregar la historia en la contextualización político-institucional de los eventos de los diferentes procesos. Los datos usados en la pesquisa fueron documentales y bibliográficos. Se concluye que la amplitud de los cambios en el instrumento tuvo la intensidad técnica compatible con la disposición de los gobiernos en la promoción de medidas políticamente aceptables por las doctrinas hegemónicas en los mandatos gubernamentales.; Public budget as an instrument of government action: an analysis of its redefinitions in the context of public policies of infrastructure This paper aims to explain the role of the public budget as an instrument of the government for formulating infrastructure public policies in Brazil. The changes promoted in the budget management for the execution of the Growth Acceleration Program – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – are the empirical objects of analysis. It is adopted the theoretical perspective of the budget as a technical and political institution. The methodological approach used is the analytical narrative, in order to provide factual consistence to the episode’s analysis. It is applied for incorporating the history of political institutions in the context of the events that created the program. The data used is documentary and bibliographic. The conclusion is that the magnitude of changes in the instrument had the intensity compatible with the governments’ willingness of promoting the measures politically acceptable by the hegemonic doctrines on president’s mandates. 2015-01-10T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1718 Title: Processos de aprendizagem e inovação na legislação de compras e contratações da administração pública federal: a criação do pregão Authors: Fernandes, Ciro Campos Christo Abstract: Este trabalho resgata uma experiência de aplicação de processos de aprendizagem na inovação da legislação de compras da administração federal. Analisa de que forma uma adequada e criativa gestão de competências tecnológicas pode efetivamente mobilizar as entidades públicas a aperfeiçoar ou mudar seus serviços e processos. A implantação do pregão, como modalidade inovadora de licitação, mobilizou esforços do órgão responsável pela normatização das compras governamentais, que se estenderam a toda a administração federal, por meio de hábeis mecanismos de disseminação da inovação. Ainda que bem sucedida, a análise do período no qual se desenvolveu esta experiência – entre 1999 e 2001 – mostra avanços e limitações na gestão de competências praticada na área de compras e no âmbito do sistema de órgãos e entidades que a compõe. O trabalho procura sistematizar estes aspectos e sugere recomendações no sentido de assegurar a continuidade e ampliação das inúmeras práticas gerenciais bem sucedidas que a pesquisa realizada revelou. Os tópicos que se seguem apresentam a estrutura de conceitos que orienta a análise desenvolvida, baseada em estudos recentes que abordam a construção e sustentação de competências tecnológicas nas organizações. Uma breve explanação sobre a organização sistêmica adotada na área de compras da administração federal situa o locus institucional no qual se desenvolveu a inovação. O desenvolvimento e implantação do pregão são detalhadamente descritos, na perspectiva dos processos de aprendizagem que engendrou e da forma como foram gerenciados. Os tipos de processos de aprendizagem são identificados de forma sistemática e analisados com base em características chave, relacionadas com as dimensões de gestão. O trabalho sugere nas suas conclusões, recomendações práticas para a gestão de competências visando a inovação, na área de compras governamentais. 2001-10-01T00:00:00Z