http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4762 2026-05-02T07:46:50Z 2026-05-02T07:46:50Z Cruz, José Humberto do Nascimento Boente, Diego Rodrigues http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9902 2026-04-30T18:09:11Z 2026-01-01T00:00:00Z

Title: 14º Prêmio SOF de Artigos, 3ª Menção Honrosa: Evidenciação de Riscos Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Um Indicador Conceitual com Evidências Empíricas a Partir da LDO 2025-2026 Authors: Cruz, José Humberto do Nascimento; Boente, Diego Rodrigues Abstract: A gestão fiscal contemporânea requer que governos antecipem, monitorem, comuniquem riscos e aprimorem a qualidade da informação orçamentária para sustentar decisões sob incerteza. Nesse contexto, o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), constitui instrumento estratégico para evidenciar passivos contingentes e eventos capazes de comprometer o equilíbrio das contas públicas. Este artigo tem como objetivo propor e aplicar um indicador conceitual para mensurar a qualidade da evidenciação dos riscos fiscais nas LDOs dos estados brasileiros, com base nos exercícios de 2025 e 2026. Metodologicamente, adota-se pesquisa aplicada, de abordagem qualitativo-quantitativa, baseada em análise documental sistemática do ARF e na operacionalização de quatro dimensões analíticas: identificação, mensuração, consistência e utilidade para a gestão. Os resultados indicam evolução positiva do indicador médio nacional entre 2025 e 2026, acompanhada de assimetrias regionais persistentes: Sul e Sudeste apresentam escores superiores, enquanto Norte e Nordeste mantêm níveis inferiores. A decomposição por dimensões evidencia a mensuração como principal gargalo, com quantificação parcial e concentrada em poucos riscos, limitando o potencial do ARF como mecanismo de alerta e suporte ao planejamento fiscal. Conclui-se que o indicador proposto é replicável e útil para monitoramento comparável da transparência, contribuindo para o aprimoramento da governança orçamentária e da accountability fiscal.

2026-01-01T00:00:00Z Viotti, João Marcos Lopes Brasil, João Coelho http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9901 2026-04-30T18:08:40Z 2026-01-01T00:00:00Z

Title: 14º Prêmio SOF de Artigos, 2ª Menção Honrosa: Entre emendas e entregas: capacidades estatais e execução de obras custeadas pelas emendas parlamentares nos municípios brasileiros Authors: Viotti, João Marcos Lopes; Brasil, João Coelho Abstract: Nos últimos anos, com o fenômeno da impositividade das emendas parlamentares, muito tem sido discutido sobre a alocação desses recursos no financiamento de políticas públicas nos municípios, mas ainda se sabe pouco sobre sua aderência às capacidades estatais locais, apesar de suas implicações diretas para a efetividade do gasto público. Este artigo parte da perspectiva das capacidades estatais para analisar se a alocação discricionária das emendas parlamentares individuais apresenta aderência às condições institucionais dos municípios beneficiários. A pesquisa adota uma abordagem descritiva e exploratória, analisando 5.244 emendas individuais pagas diretamente a municípios entre 2015 e 2025, com dados do SIOP e do Índice de Gestão Municipal (i-GeM). Os resultados indicam que, nas transferências fundo a fundo, mais condicionadas e vinculadas a políticas setoriais, há associação positiva e estatisticamente significativa entre capacidades estatais e o volume de recursos recebidos. Em contraste, nas transferências especiais, caracterizadas por menor vinculação e condicionalidade, a relação entre capacidades municipais e alocação de recursos é quase inexistente. Esses achados sugerem que a expansão de modalidades menos condicionadas amplia o descompasso entre critérios políticos de alocação e capacidades estatais locais, com potenciais efeitos negativos sobre a execução das emendas e a qualidade do gasto público.

2026-01-01T00:00:00Z Ronconi, Giordano Bruno Antoniazzi http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9900 2026-04-30T18:06:52Z 2026-01-01T00:00:00Z

Title: 14º Prêmio SOF de Artigos, 1ª Menção Honrosa: Agendas Transversais e Emendas Parlamentares Perfil da Atuação Parlamentar durante o Processo Legislativo Orçamentário de 2025 Authors: Ronconi, Giordano Bruno Antoniazzi Abstract: Este trabalho analisa a relação entre as Agendas Transversais e a aprovação do orçamento público, com foco na atuação parlamentar durante o processo legislativo orçamentário. A análise do orçamento de 2025 em relação a anos anteriores e comparando as mudanças via emendas parlamentares revela preferências e prioridades distintas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na alocação de recursos para as Agendas. As emendas parlamentares aumentaram o montante total de valores destinados às Agendas, mas promoveram cortes em algumas áreas, refletindo as prioridades de cada autor (individual, bancada e comissões). Verifica-se, a partir da análise da lei orçamentária anual um perfil parlamentar voltado para a Agenda “Ambiental” e uma predominância de acréscimos pelas Comissões do Congresso

2026-01-01T00:00:00Z Silva, Cristian da Rosa http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9899 2026-04-30T17:38:15Z 2026-01-01T00:00:00Z

Title: 14º Prêmio SOF de Artigos, 3º lugar: Sistema Autônomo Bayes-Poisson de Projeção e Auditoria Preditiva do Orçamento Público Brasileiro SA-BP Authors: Silva, Cristian da Rosa Abstract: A crescente complexidade do processo orçamentário brasileiro, caracterizada pela rigidez estrutural, fragmentação da alocação de recursos e ocorrência de eventos imprevisíveis, exige instrumentos analíticos capazes de antecipar riscos e apoiar decisões de forma inteligente e responsiva. Este artigo propõe o Sistema Autônomo Bayes–Poisson (SA-BP), um framework híbrido que combina regressão bayesiana para previsão da magnitude dos fluxos orçamentários com modelos de Poisson voltados à estimativa da frequência de eventos críticos, como créditos adicionais, contingenciamentos, decisões judiciais e anomalias de execução. O modelo integra os dois componentes por meio de uma regra probabilística de decisão que produz alertas precoces, permitindo atuação preventiva. A validação empírica com dados da execução orçamentária federal de 2010 a 2024 demonstra redução de 34,7% no erro absoluto médio em comparação com modelos ARIMA tradicionais e taxa de detecção de 78,3% para eventos críticos com até 45 dias de antecedência. Conclui-se que o framework pode ampliar substancialmente a eficiência, a previsibilidade e a capacidade adaptativa do ciclo orçamentário federal, apresentando potencial concreto de adoção pela Secretaria de Orçamento Federal.

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