http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1234 2026-03-30T15:09:09Z 2026-03-30T15:09:09Z Teixeira, Natália Pontes, Bruno http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3080 2018-01-11T05:00:20Z 2017-11-15T00:00:00Z

Title: Escola Virtual do Governo Federal: proposta de solução para a capacitação continuada a distância no serviço público federal Authors: Teixeira, Natália; Pontes, Bruno Abstract: A administração pública federal é composta por 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos e 96 instituições federais que oferecem serviços capacitação, das quais vinte compõem o Sistema de Escolas de Governo da União – Segu. Boa parte desses servidores realizam capacitações online e boa parte dessas instituições oferece cursos na modalidade a distância. Apesar dos crescentes investimentos na modalidade, as escolas de governo e assemelhadas apoiam-se em modelos ainda artesanais e atrasados de educação a distância, quando comparados com as tendências educacionais dos últimos cinco anos, apontadas em relatórios internacionais da área. O modelo descentralizado de oferta de cursos a distância na administração pública federal, em que cada instituição gerencia sua própria escola virtual, eleva o custo unitário dos serviços de hospedagem, gestão acadêmica e gestão de dados, e compromete as equipes com atividades de rotina num modelo de trabalho predominantemente manual. O alto esforço despendido pelas instituições para simplesmente manter ativas suas Escolas Virtuais inibe o investimento em inovação tecnológica, novos paradigmas educacionais e mesmo o desenvolvimento de cursos que atendam mais tempestivamente a necessidade de capacitação dos públicos-alvo. No âmbito de sua missão como coordenadora e supervisora dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, e seguindo as tendências educacionais mais recentes, a Escola Nacional de Administração Pública desenvolveu uma solução para o problema da fragmentação da oferta de capacitação a distância no serviço público federal. Essa solução consiste em um portal unificado de cursos a distância, com serviços de hospedagem de cursos, gestão acadêmica e gestão de dados oferecidos a escolas de governo federais ou assemelhadas. Por meio do compartilhamento de infraestrutura, da centralização de catálogo de cursos e da unificação do histórico escolar e dados de execução, a solução de Escola Virtual permite economia de escala nos investimentos em educação a distância, e valor agregado a servidores e sociedade, sem prejudicar a autonomia na gestão de cursos e turmas das escolas associadas. A solução não alcança os desafios de inovação das metodologias educacionais, desenvolvimento de professores, engajamento de alunos, entre outros, mas cria condições para que, de forma colaborativa, as instituições continuem investindo nessas questões.

2017-11-15T00:00:00Z Ribeiro, Sheila Maria Reis http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2169 2018-08-01T20:58:17Z 2009-10-01T00:00:00Z

Title: Avaliação no Brasil: questões de teoria e de prática Authors: Ribeiro, Sheila Maria Reis Abstract: O trabalho está estruturado em três capítulos seguidos de conclusão: (i) no primeiro, são abordados os principais conceitos utilizados nos estudos de avaliação como especialidade da análise de políticas públicas, assim como as suas vinculações ao conceito de controle no campo da administração;(ii) no segundo, apresenta-se um histórico da institucionalização das funções planejamento e avaliação, buscando estabelecer correlações, e identificam-se os principais atores e iniciativas de aperfeiçoamento da função avaliação na administração pública brasileira; (iii) no último capítulo tecem-se considerações sobre limites encontrados nessas iniciativas decorrentes dos pressupostos de racionalidade adotados.

2009-10-01T00:00:00Z Nogueira, Ronaldo Alves Cavalcante, Pedro Luiz http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2168 2018-08-01T20:57:59Z 2009-10-01T00:00:00Z

Title: Avaliação e monitoramento: duas experiências de institucionalização na gestão das políticas públicas no poder executivo federal brasileiro Authors: Nogueira, Ronaldo Alves; Cavalcante, Pedro Luiz Abstract: O trabalho se propõe a debater sobre a institucionalização da avaliação e monitoramento na gestão das políticas públicas no Brasil contribuindo com uma posição divergente da visão predominante. Para tanto, é apresentada uma discussão teórica sobre a importância e o desenvolvimento da A&M no Brasil e, em seguida, são discernidas duas experiências de formulação e implantação de sistema de avaliação e monitoramento (SAM) no governo federal. A primeira no âmbito do Plano Plurianual – PPA (2004-2007) e PPA (2008-2011) – estabeleceu um abrangente sistema avaliativo, incluindo todos os programas do governo federal, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. A segunda consiste na iniciativa inovadora formulada e implantada em 2004 pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS que institui um SAM voltado exclusivamente às políticas públicas dessa pasta. Por fim, traça-se uma análise comparativa dos sistemas, ressaltando os recursos despendidos, as deficiências e os principais resultados alcançados no sentido de corroborar com a hipótese de institucionalização dessas ferramentas na administração pública brasileira.

2009-10-01T00:00:00Z Fernandes, Ciro Campos Christo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1716 2018-11-26T16:12:59Z 2014-11-11T00:00:00Z

Title: A trajetória da construção do arcabouço legal das compras e contratações na administração pública federal brasileira: processo decisório e oportunidade política Authors: Fernandes, Ciro Campos Christo Abstract: Este trabalho aborda a trajetória de construção do arcabouço de leis e normas sobre compras e contratações, no âmbito da administração pública federal do Brasil, ao longo da sua história recente, bem como suas implicações para a compreensão de alguns dilemas e perspectivas que atualmente se colocam para o fortalecimento institucional desta área. O arcabouço legal, para os fins desse trabalho, é o conjunto das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, decretos-lei com força de lei e os decretos e outros atos normativos editados pelo Executivo para regulamentação de leis, que têm por objeto as regras e procedimentos das compras e contratações realizadas por órgãos públicos.

2014-11-11T00:00:00Z