Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
1983-07	0 risco nas transações internacionais: problemática jurídica e instrumentos (de defesa)	Baptista, Luiz Olavo
2018	Acordo de cooperação técnica n° 03/2018: Enap/CNM	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
2018-11	Acordo de cooperação técnica n° 10/2018: Enap/FDC	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Fundação Dom Cabral (FDC)
2018-12	Acordo de cooperação técnica n° 15/2018: Enap/Instituto Lemman	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Instituto Lemann
2018-12	Acordo de cooperação técnica n° 16/2018: Enap/Instituto República	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Instituto República
2017	Acordo de cooperação técnica n° 21/2017: Enap/CGU	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
2018-10	Acordo de cooperação técnica n° 6/2018: Enap/Geap Autogestão	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Geap Autogestão. Gerência do Distrito Federal
2018	Acordo de cooperação técnica Nº 2/2018: Enap/Comunitas	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Comunitas
2017	Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2017: Enap/Fundaj	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
2017	Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2017: Enap/Ufal	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
2018-07	Acordo de cooperação técnica Nº 4/2018: Enap/Apex-Brasil	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil)
2017	Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2017: IFRN/Enap	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN)
2017	Acordo de Cooperação Técnica Nº 8/2017: Enap/CINDEPAR	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR)
2008-05	As alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 118, de 2005, no prazo para repetição de indébito	Mombelli, Fernando; Pontes, Sílvia (Orientadora); Potiguar, Alex Lobato (Coorientador)
2008-05	A ampla defesa no processo administrativo-tributário	Araujo, Ana Lúcia Menezes; Vargas, Beatriz (Orientadora)
2019-10-07	Breve análise sobre a possibilidade de efetuar a revisão aduaneira em canais de parametrização diferente de verde.	Oliveira, Bárbara Araujo de C.; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-10-07	Cessão de créditos tributários: a experiência de securitização da dívida ativa do estado de Minas Gerais	Queiroz, Cristina Monteiro de; Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (Orientador)
2011-03	Cidadania, tributação e direitos humanos	Carvalho, Márcio Menezes de; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-06	Inovação no Processo Normativo	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil). Laboratório de Inovação em Governo (GNova); Brasil. Presidência da República. Casa Civil
2012	Internalização de normas tributárias do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro	Alves, Carlos Marne Dias; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)

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