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POLÍTICA DO REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL DA ENAP 


DEFINIÇÃO

O Repositório Institucional é um sistema para organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos em formato digital produzidos no âmbito das atividades da ENAP.
O Repositório tem acesso livre (Open Access), sem necessidade de qualquer cadastro para acessar aos documentos. Os usuários podem fazer download, imprimir, compartilhar ou utilizar, para fins educacionais, qualquer material depositado, tomando o cuidado de fazer a devida citação dos direitos autorais e observando a licença atribuída em cada um dos materiais.


OBJETIVOS

A Portaria nº 297, de 31/12/2013, institui o Repositório Institucional da ENAP, que tem como objetivos:

  • I – Organizar e disponibilizar a produção técnica e científica da ENAP como resultado de seus estudos e pesquisas, segundo padrões internacionais para compartilhamento de informações em rede;
  • II – Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica da ENAP, em acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação);
  • III – Aumentar a interoperabilidade de toda a produção da ENAP em rede;
  • IV – Preservar e armazenar a memória institucional da ENAP;
  • V – Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à Administração Pública Federal;
  • VI – Disponibilizar recursos de aprendizagem produzidos pela ENAP ou no âmbito de suas parcerias, tanto para a formação e o desenvolvimento de agentes públicos quanto para promover a participação social e o exercício da cidadania.

ORGANIZAÇÃO DO REPOSITÓRIO

O Repositório está organizado em Comunidades, Subcomunidades e Coleções, com uma ampla tipologia de materiais:

  • Casoteca de Gestão Pública: estudos de caso e simulações que servem para relatar práticas e experiências no setor público visando à disseminação de aprendizagem organizacional.
  • Cursos ENAP: documentos relativos a cursos completos, assim como documentos para o gerenciamento de cursos: programas de cursos, formulários, normas e procedimentos, metodologias, manuais para conteudistas, para tutores e para coordenadores, manuais do aluno, modelos de avaliações, editais de seleção de instrutores e tutores, e outros materiais que auxiliam a gestão de cursos presenciais e virtuais na ENAP.
  • Práticas Inovadoras em Gestão Pública: acervo das iniciativas do Concurso Inovação em Gestão Pública Federal e do Prêmio Objetivos Do Milênio (ODM), que contribuem para que o Estado brasileiro aumente a qualidade do atendimento e melhore a eficácia e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.
  • Memória ENAP: acervo de informações preservadas que contam a história da ENAP, de seu ambiente organizacional, de seus processos e produtos, de suas políticas e diretrizes e das parcerias nacionais e internacionais. É entendida também como o conhecimento institucional que representa as experiências arquivadas e compartilhadas pelos usuários
  • Produção Científica: conjunto de trabalhos científicos apresentados em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, bem como pesquisas publicadas em eventos e/ou revistas científicas.
  • Publicações: inclui a Revista do Serviço Público e outros materiais impressos ou eletrônicos da ENAP e de instituições parceiras voltadas para a divulgação e o debate de temas relacionados ao Estado, às políticas públicas e à gestão governamental.
  • Recursos Educacionais: conjunto de materiais e objetos de aprendizagem, em diferentes formatos, produzidos no âmbito da ENAP e de suas parcerias, voltados para o suporte e incentivo aos processos de ensino e de aprendizagem.

O povoamento do Repositório é descentralizado, cabendo às Coordenações-Gerais e Assessorias da ENAP a responsabilidade do depósito dos materiais nas Coleções.


MANUAL DO REPOSITÓRIO

O Manual do Repositório Institucional da ENAP foi elaborado com o objetivo de auxiliar a compreensão e utilização dessa ferramenta, visando à capacitação de pontos focais que farão a submissão de ativos digitais, a validação dos documentos depositados, e dos revisores de metadados, que irão de fato publicar os itens no repositório, orientando quanto às regras para o preenchimento do conjunto de metadados, e aos passos necessários para o fluxo de submissão.


ASPECTOS ÉTICOS

Aos administradores do Repositório é reservado o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer material depositado que desrespeite as regras de uso ético ou a Lei de Direitos Autorais.


DIREITOS AUTORAIS

Existe uma Política de Direitos Autorais do Repositório da ENAP, portanto, os usuários do Repositório devem verificar os itens “direitos autorais” e “termos de uso” (licença atribuída) em cada material disponibilizado no repositório.


EQUIPES ENVOLVIDAS COM O REPOSITÓRIO DA ENAP

As atribuições e competências das equipes envolvidas com o Repositório podem ser verificadas na Portaria nº 297 de 31/12/2013 que institui o Repositório Institucional da ENAP.
A administração do Repositório é feita pela Coordenação Geral de Gestão da Informação e do Conhecimento, vinculada à Diretoria de Comunicação e Pesquisa da ENAP, além do Comitê Gestor do Repositório, que tem caráter consultivo e deliberativo nas questões relacionadas ao Repositório.