Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Brasil. Presidência da República

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Legislação - Marcos normativos da Enap
Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos ...

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2019-01-14T15:28:47Z	-
dc.date.available	2019-01-14T15:28:47Z	-
dc.date.issued	2019-01-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3690	-
dc.description.abstract	Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Imprensa Nacional	pt_BR
dc.subject	administração pública	pt_BR
dc.subject	estrutura administrativa	pt_BR
dc.subject	governança	pt_BR
dc.subject	cargo de confiança	pt_BR
dc.subject	escola de governo	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.type	Ato Normativo	pt_BR
dc.rights.holder	Imprensa Nacional	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Diário Oficial da União, Seção: 1 - Extra, p. 60-64	pt_BR
dc.description.classification	Administração Pública	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença aberta, sem especificação de uso	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
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DECRETO Nº 9.680, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional.pdf		191.58 kB	Adobe PDF	View/Open