Programa de documentação da trabalhadora rural

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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia-
dc.date.accessioned2013-12-20T15:19:07Z-
dc.date.available2013-12-20T15:19:07Z-
dc.date.issued2009-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/345-
dc.description.abstractNo Brasil, há uma escassez de informações estatísticas sobre a ausência de documentação civil e trabalhista, além de outros problemas relacionados a esse tema, como dispersão de órgãos emissores, ausência de recursos da população pobre para custear a emissão dos documentos,desinformação sobre os pré-requisitos para a sua obtenção, falta de reconhecimento da cidadania plena das mulheres. Por reivindicação dos movimentos sociais, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), implantou, em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). O programa já atendeu mais de 275 mil mulheres com a emissão de 561 mil documentos e incrementou a participação delas nas políticas de desenvolvimento rural. A iniciativa envolve diversos órgãos governamentais e a representação da sociedade civil, por meio de comitês gestorespt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.sourcehttp://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=292&Itemid=32pt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDocumentopt_BR
dc.subjectTrabalhadora ruralpt_BR
dc.subjectPolítica de desenvolvimento ruralpt_BR
dc.subjectArranjos institucionaispt_BR
dc.subjectImplementaçãopt_BR
dc.titlePrograma de documentação da trabalhadora ruralpt_BR
dc.typeRelato de Experiênciapt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 09 p.pt_BR
dc.date.started2004-08-
dc.date.finished2008-07-
dc.description.classificationPolíticas Setoriais. Políticas Intersetoriaispt_BR
dc.description.classificationInovaçãopt_BR
dc.description.additionalIniciativa premiada no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Andrea Lorena Butto Zarzar. Ações premiadas no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2008pt_BR
dc.description.additionalÁreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de parcerias; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadaniapt_BR
dc.subject.enapPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.enapDocumentopt_BR
dc.subject.enapEmpregopt_BR
dc.subject.enapZona ruralpt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.typeRegime::Licença Padrão ENAPpt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).pt_BR
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição)
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