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dc.contributor.authorPaula, Jeniffer Carla de-
dc.contributor.otherFernandes, Flávio Cireno (Orientador)-
dc.date.accessioned2018-06-04T19:30:06Z-
dc.date.available2018-06-04T19:30:06Z-
dc.date.issued2013-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3204-
dc.description.abstractO Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda do Brasil. Desde sua criação, em 2001, o Cadastro Único vem se fortalecendo como um importante instrumento para a gestão governamental na implementação de políticas e programas sociais voltados à população de baixa renda. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a ampliação do uso do Cadastro Único ao longo do tempo, em programas e políticas sociais federais focalizadas. Para isso, foram identificados quais os programas e políticas sociais federais que utilizam o Cadastro Único, como e desde quando ocorre este uso e, principalmente, qual a importância do Cadastro Único na implementação do programa. Para levantar estas informações foi realizado um estudo exploratório, utilizando como método a investigação qualitativa e a técnica de estudo de caso. Foram escolhidos para análise de estudo de caso os programas Tarifa Social de Energia Elétrica e Telefone Popular. No levantamento do histórico do Cadastro Único observa-se um progressivo número de programas usuários, em especial a partir do ano de 2011, o que pode ser explicado pela progressiva qualificação do Cadastro Único iniciada em 2005, o reconhecimento desta ferramenta como mecanismo adequado para identificação das famílias de baixa renda no Brasil e a janela de oportunidade política para a alteração e criação dos programas sociais federais, de forma a utilizarem os dados do Cadastro Único. Os programas Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Telefone Popular são programas usuários do Cadastro Único, com rotinas de acompanhamento entre o órgão gestor (Aneel e Anatel, respectivamente) e o MDS. O uso do Cadastro Único na implementação dessas ações contribui diretamente para a focalização do público-alvo, com o objetivo geral de universalizar o acesso à energia elétrica e a telefonia fixa.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectcadastro únicopt_BR
dc.subjectfocalizaçãopt_BR
dc.subjecttarifa social de energia elétricapt_BR
dc.subjecttelefone popularpt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectpolíticas sociaispt_BR
dc.subjectprograma socialpt_BR
dc.titleO uso do Cadastro Único: uma análise a partir dos programas Tarifa Social de Energia Elétrica e Telefone Popularpt_BR
dc.typeMonografia/ TCCpt_BR
dc.rights.holderJeniffer Carla de Paulapt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical91 p.pt_BR
dc.description.classificationDesenvolvimento Socialpt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicas e Sociaispt_BR
dc.description.additionalMonografia apresentada à Escola Nacional de Administração Pública como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social. Orientador: Flávio Cireno Fernandespt_BR
dc.educational.descriptionCurso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª ediçãopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
Aparece nas coleções:Especialização Enap - TCC e Monografias

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