Projeto Pensando o Direito
| Title: | Projeto Pensando o Direito |
| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Endereço Eletrônico: | http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=306&Itemid=32 |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Relato de Experiência |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 08 p. |
| Issue Date: | Mar-2011 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Inovação |
| Abstract: | O projeto Pensando o Direito tem por objetivo qualificar o trabalho jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, abrindo espaço para a absorção da produção acadêmica de ponta e fortalecendo seu trabalho de elaboração normativa. O projeto é realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), por meio de acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – acordo BRA/07/004: Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa - e implementado por meio de cartas-acordo com instituições de ensino e pesquisa de todo o país. Foram firmadas parcerias, por meio de seis seleções públicas, com instituições acadêmicas de ensino e pesquisa em 42 áreas temáticas previamente definidas pela SAL/MJ. O objetivo é o fomento à pesquisa de caráter empírico e multidisciplinar de assuntos jurídicos pouco debatidos na academia, mas em discussão na sociedade. De 2007 a 2010, foram apresentadas 265 propostas de projetos de pesquisa por 152 instituições e, dessas, 43 foram aprovadas |
| Keywords: | Elaboração normativa; Projeto Pensando o Direito; Ministério da Justiça; Secretaria de Assuntos Legislativos; Processo legislativo; Arranjos institucionais; Implementação; Políticas públicas |
| Target: | A iniciativa tem por objetivo qualificar o trabalho jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, abrindo espaço para a absorção da produção acadêmica de ponta e fortalecendo seu trabalho de elaboração normativa |
| Target Audience: | Servidores públicos |
| metadata.dc.description.additional: | Iniciativa premiada no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Felipe de Paula, Secretário de Assuntos Legislativos. Ações premiadas no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2010 Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/273 |
| Appears in Collections: | Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição) |
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| File | Description | Size | Format | |
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