O objetivo deste estudo é enquadrar a linguagem diplomática dentro do universo mais amplo do fenômeno linguístico, uma vez analisado o que esta manifestação especial da linguagem tem de característico.
Temos por excessivamente rigorosas as críticas lançadas dia a dia por vários arcos de flexa ao sistema geral da educação brasileira; exibe ela, sem dúvida alguma, numerosas falhas, defeitos e fraquezas, mas neste mundo perplexo de transição os aspectos negativos multiplicam-se, avultam e causam i...
A relação entre a ordem jurídica e a economia é sempre assunto de grande interesse. Hoje em dia, com os aspectos econômicos de nossos problemas excessivamente destacados, muitas vezes com sacrifício de uma solução justa, este tema oferece-nos a oportunidade de lançar os olhos sobre algum...
A resolução tem origem no senatus-consulto que, em Roma, constituía-se na norma jurídica, cuja elaboração competia ao Senado (senatus-consultum est quod senatus iubet atque constituit).
Modernamente, nem com a eleição dos governantes, nem com a pluralidade de partidos exaurem-se os atributos necessários à verdadeira democracia. Ê também essencial a essa caracterização a existência de controle efetivo e independente da aplicação dos recursos públicos.
Ao lado das clássicas noções de interesse público, interesse privado e interesse coletivo, a doutrina assistiu ultimamente ao surgimento de mais uma noção, qual seja, a de interesse difuso. Embora já tenha merecido essa novel categoria jurídica sérios e alentados estudos, sobretudo na ciência jur...
A Dimensão do problema habitacional brasileiro Nos primeiros vinte anos, estima-se em 15 milhões a demanda
por habitações a ser gerada, nas cidades, apenas pelo crescimento esperado da população urbana brasileira.
Os regulamentos, na precisa definição de Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, "são regras jurídicas gerais, abstratas, impessoais, em desenvolvimento da lei, referentes à organização e ação do Estado, enquanto poder público" (Princípiosgerais de direito administrativo, Forense, 2a ed., 1/342). Editad...
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