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DIREITOS AUTORAIS 

Os Direitos Autorais no Repositório Institucional da Enap seguem todas as orientações da portaria 83 publicada em 03 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Enap.

Trata-se de um repositório de acesso aberto, em não há necessidade de nenhum cadastro para ter acesso ao texto completo dos objetos digitais disponibilizados. O acesso aberto promove não somente a democratização do conhecimento, como também representa uma resposta efetiva à sociedade brasileira, que requer o acesso aos resultados de pesquisas, estudos e recursos educacionais financiadas com recursos públicos.

Cada objeto digital submetido ao repositório possui informações sobre:

  • I. Acesso à Informação: indicação sobre acesso aberto, restrito, embargado ou fechado. Mesmo que inicialmente todos os objetos do repositório sejam de acesso aberto, considerou-se importante que essa informação constasse em cada item, isso porque a ferramenta permite a restrição de itens, e é algo que pode ser utilizado no futuro.
  • II. Detentor dos Direitos Autorais: refere-se especificamente aos direitos patrimoniais sobre obra, ou seja, sobre quem é o responsável pela indicação dos tipos de uso permitidos.
  • III. Licença e Termos de Uso: indicação de qual é a licença atribuída a cada objeto digital, e quais são os usos por ela permitida. Os usos referem-se ao direito dos usuários terem acesso aquele material, poderem utilizá-lo ou não em diferentes contextos, por exemplo, em sala de aula, em uma apresentação, ou ainda poder adaptá-lo, criar obras derivadas, e indicar se a obra permite o uso comercial ou não.

As licenças aceitas pelo repositório são:

  • Licença Padrão Enap: utilizada pelos materiais cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a Enap, ou seja, documentos produzidos pelos servidores no âmbito de suas atividades profissionais, ou que tenha negociado a cessão dos direitos com os autores.
  • Autorização:licença utilizada para os casos em que o autor permanece como detentor dos direitos patrimoniais, porém tenha autorizado a sua disponibilização no repositório.
  • Licenças Creative Commons: sempre que o objeto digital depositado possuir uma licença creative commons atribuída, esta deve ser indicada, pois já explica o uso definido pelo detentor dos direitos patrimoniais.
  • Domínio Público: segundo a lei brasileira, as obras caem em domínio público 70 anos após a morte do autor. Tais obras podem ser utilizadas e adaptadas livremente pela população.
  • Licença Comum: o repositório poderá ainda utilizar obras que não possuem nenhuma das licenças anteriores, mas que possuam uma licença e termos de uso próprios, que permite sua disponibilização em repositórios de acesso aberto.