Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2008-05	Decadência e prescrição no direito tributário	Mallmann, Nelson; Rabay, Gustavo (Orientador)
2020-05-22	Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.	Brasil. Presidência da República
2008-09-11	Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências	Brasil. Presidência da República (PR)
2013-09-03	Decreto nº 8.091, de 3 de setembro de 2013: Altera o Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e remaneja cargos em comissão	Brasil. Presidência da República (PR)
1980-12-16	Decreto nº 85.524, de 16 de dezembro de 1980: aprova o Estatuto da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP	Brasil. Presidência da República (PR)
2019-01-02	Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap	Brasil. Presidência da República
2019-03-18	Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.	Brasil. Presidência da República
1986-09-19	Decreto nº 93.277, de 19 de setembro de 1986: institui a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o centro de Desenvolvimento da Administração Pública CEDAM, e dá outras providências	Brasil. Presidência da República (PR)
2019-12	A dedução da previdência privada no IRFF à luz da isonomia tributária	Santos, Nilton Antonio dos; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
1983-10	Defensivos agrícolas: efeitos no homem e no ambiente	Rahde, Alberto Furtado
2015	Defesa da Concorrência 1º Lugar: Os reguladores e as capacidades da autoridade antitruste: uma avaliação dos determinantes das decisões do CADE sobre atos de concentração	Moran, Márcio Roberto
2014	Defesa da Concorrência 1º Lugar: Remédios em atos de concentração: uma análise da prática do CADE	Cabral, Patricia Semensato
2011	Defesa da Concorrência 1º Lugar: Um novo modelo de simulação de fusões com aplicações ao transporte aéreo	Souza, Sergio Aquino de
2015	Defesa da Concorrência 2º Lugar: Avaliação de atos de concentração no segmento de motos Scooters: uma simulação com o modelo PCAIDS	Bomfim, Rafael de Castro
2014	Defesa da Concorrência 2º Lugar: Competição nos leilões de concessão do serviço de transmissão de energia elétrica no Brasil: uma investigação sobre o impacto da formação de Joint Ventures	Tomazzia, Eduardo Cardeal
2011	Defesa da Concorrência 2º Lugar: Política antitruste e regulação da concorrência no Brasil: um estudo sobre o setor de telecomunicações	Teixeira, Henrique de Andrade
2015	Defesa da Concorrência 3º Lugar: Contribuição para procedimentos para análise de Pools de Patentes	Silva, Denise Freitas; Zibetti, Fabíola Wüst; Mello, Maria Tereza Leopardi
2011	Defesa da Concorrência 3º Lugar: O novo horizontal Merger Guidelines e os desenvolvimentos recentes nas metodologias de delimitação do mercado relevante	Geoffroy, Ricardo Corrêa
2014	Defesa da Concorrência 3º Lugar: Propaganda online e privacidade: o varejo de dados pessoais na perspectiva antitruste	Mattiuzzo, Marcela
2009	Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 1º Lugar: Defesa da concorrência e risco sistêmico no setor bancário	Chimara, Daniel Humphreys

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