Cuida o presente trabalho de uma avaliação do modelo de regulação baseado em comando e controle e do modelo de regulação responsiva, aplicados ao setor de telecomunicações. O referido trabalho foi elaborado com o intuito de realizar um diagnóstico das principais ineficiências do modelo vigente e direcionar tais achados ao modelo de regulação responsiva. Como resultado da análise foi identificado que o modelo de comando e controle padece das seguintes falhas: intempestividade e baixa eficácia ...

A crescente necessidade de investimentos no setor de transmissão de energia elétrica, evidenciada nos Planos Decenais de Energia, ocorre muito em virtude da diversificação da matriz energética devida ao avanço da geração eólica e solar, bem como do aproveitamento de grandes potenciais hidrelétricos distantes dos centros de carga. Dessa forma, é importante avaliar constantemente quais são os principais determinantes para os deságios que ocorrem nos leilões para que o Regulador busque sempre a...

Apesar de os municípios alimentarem o sistema do Cadastro Único com informações das famílias de baixa renda, até 2012 os dados não eram acessíveis para utilização mais abrangente dos estados, municípios e outros órgãos parceiros do MDS. A ferramenta Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único – permite tabular os dados das famílias cadastradas de forma intuitiva e customizada. Mais de vinte programas sociais acessam atualmente o Cadastro Único para identificar o públ...

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) é um instrumento de incentivo do Governo Federal às entidades sociais sem fins lucrativos que atuam nas áreas da Educação, Saúde e/ou Assistência Social e cumprem um conjunto de requisitos previstos na Lei nº 12.101/2009 e no Decreto nº 8.242/2014. Para obter a certificação, que tem validade de três a cinco anos – podendo ser renovada a cada ciclo – as entidades devem atuar dentro dos parâmetros dessas políticas e atender ...

O módulo Banco de Preços disponibiliza as informações das Notas Fiscais Eletrônicas e o sistema realiza o Agrupamento de Notas; além disso, fornece outras informações, tais como: valor mínimo, máximo e média ponderada. Cada consulta realizada pode ser gravada em formato PDF ou em formato de planilha eletrônica. Após o cálculo e a escolha do preço referencial, o resultado deverá ser enviado para o sistema de banco de preços do Simpas É importante informar que a pesquisa é feita pela descrição ...

Esta publicação apresenta os relatos das experiências vencedoras da 21ª edição do Concurso Inovação, agrupados de acordo com a área temática, com o objetivo de disseminar as práticas premiadas e incentivar a adoção de iniciativas inovadoras com resultados comprovados por outras organizações que enfrentam desafios semelhantes. Ao todo, são 15 iniciativas premiadas, que se somam ao rol de práticas inovadoras de gestão premiadas anteriormente.

O evento Café com SELEÇÃO contemplou a realização de Ciclo de Atividades e a Mostra de Experiências e promoveu a agenda de uso de processos seletivos na administração pública. Prospectou possíveis contribuições para o fortalecimento das capacidades dos órgãos da administração pública e na implementação de processos seletivos. Viabilizou networking, sensibilizou e instrumentalizou os participantes sobre o uso de seleções na administração pública. Neste contexto, o presente material foi utiliza...

Entrevista com ministro João Sayad. Ministro do planejamento no governo Sarney. A entrevista aborda temas como sua carreira profissional, acadêmica e ingresso no setor público, o convite para o cargo de ministro, a formação da equipe, o papel da Seplan no Plano Cruzado, a formulação do plano, a estratégia de divulgação, dificuldades enfrentadas e resultados.

Entrevista com Guilherme Duque Estrada de Moraes, que trabalhou no projeto de desburocratização em 1979 com ministro Elio Beltrão. A entrevista aborda a experiência pessoal e profissional na área de Reforma administrativa antes de 1979, sua motivação para ingressar no serviço público, como estava organizado o ministério durante o projeto, a formação da equipe, como se deu o apoio político ao projeto e o foco do Programa de desburocratização na qualidade no atendimento ao cidadão e no acesso à...