À luz de dois pilares teóricos, de um lado os princípios que dão vida ao corpo do PAF (Decreto 70.235/72) e de outro a evolução histórica do pensamento administrativo, busca-se analisar o contexto organizacional do contencioso administrativo na Receita Federal do Brasil, concluindo com considerações sobre a influência do modelo organizacional e de gestão adotado, na prática do processo administrativo fiscal.

O presente trabalho tem por escopo analisar a proposta de Gomes de Sousa para a agilização das lides tributárias, seja a partir da solução desses conflitos, de interesse do Estado e do cidadão, no âmbito da própria Administração Pública, por meio do processo administrativo, seja por meio da harmonização dos procedimentos da Administração aos do Judiciário, de forma que em lugar de se sobreporem, e muitas vezes se excluírem, como hoje acontece, passem a ser complementares e constituírem duas p...

o presente trabalho trata sobre o tema da prioridade na tramitação de processos administrativos relativos à isenção do Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física – IRPF por motivo de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento - DRJ. A abordagem será centrada no contencioso administrativo, considerando as Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB que regulamentam a priorização dos processos nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição. Para tanto, foi iniciada a abordagem desses temas dentro de um contexto, mesmo que restrito, do Direito Tributário. No capítulo introdutório é abordado o Direito Tributário e sua contextualização dentro do direito. As seções seguintes delineiam os conceitos de obrigação tributária, lançamento tributário e um enfoque mais profundo no lançamento por homologação, temas fundamentais para o nivelamento das informações....

No âmbito do Contencioso Administrativo Tributário a RFB, entre outras ações, investe no desenvolvimento do processo eletrônico (o e-processo). O julgamento dos processos esta a cargo das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs), cuja competência é mista: parte territorial, parte por matéria; é que os julgamentos referentes a algumas matérias foram deslocados para outras DRJs, independentemente da jurisdição territorial previamente definida.

A Escola de Administração Fazendária (ESAF) tem por missão desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Inserida na estrutura organizacional do Ministério da Fazenda e responsável pela formação de seus quadros, a ESAF promove estudos sobre a política fiscal, contribuindo para que a produção do conhecimento fazendário seja orientada por elementos teórico-metodológicos. Nesse contexto, a ESAF apresenta este relatório como resultado da Pe...

Os parlamentares apresentam, neste áudio, sobre o debate de políticas trabalhistas para empregados e empregadores tanto para servidores públicos quanto para colaboradores da área privada. Adentrando nos impactos das políticas salariais para a distribuição de renda brasileira e mundial.

O documento faz parte do material referencial estratégico da Escola Nacional de Administração Pública - Enap que dá base ao projeto Estratégico.

O documento faz parte do material referencial estratégico da Escola Nacional de Administração Pública - Enap que dá base ao projeto Estratégico.