O objetivo da presente tese é analisar a aplicação de técnicas de marketing social, por organizações públicas da área tributária, a programas de educação fiscal que tenham a sociedade em geral como público objetivo. Para alcançar esse objetivo elaboramos referencial teórico sobre: a relação do Estado com o cidadão, a educação fiscal como estratégia da administração tributária e o marketing público e social. Por ser um tema ainda pouco estudado, optou-se por realizar investigação explora...

Os docentes da primeira turma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) apresentam neste áudio as ementas de suas respectivas disciplinas, a proposta da disciplina, o método de trabalho, a forma de aferição prevista e respondem dúvidas dos primeiros egressos.

Subasta de opciones de venda de dólares al banco de México: um esquema de acumulacón de reservas internacionales em um régimen cambiário de libre flotación - Edna Fragoso / Causas, efeitos e comportamento da economia informal no Brasil - Roberto Name Ribeiro / Endividamento subnacional em um contexto federativo: o caso Brasileiro - Isabella Fonte Boa Rosa Silva / Reeleição e política fiscal: um estudo dos efeitos da reeleição nas políticas de gastos públicos - Fernando Boarato Menegrim

Tendência de longo prazo das finanças públicas no Brasil - José Carlos Jacob de Carvalho / Problemas e oportunidades na repartição das receitas: competição, harmonização e coordenação na área fiscal - Andréa Lemgruber Viol / Descentralização fiscal: uma perspectiva mundial - Roy W.Bahl / Descentralização na América Latina: benefícios, armadilhas e requisitos - Amaury Patrick Gremaud / Financiamento e gestão na área de saúde revisitando a distribuição de encargos na saúde entre esferas ...

Entidades filantrópicas possuem uma tradição como beneficiárias de recursos da loteria esportiva federal. Também são promotoras de sorteios premiáveis, com grande abrangência pelos Estados. Ainda que apoiados juridicamente como título de capitalização, tais sorteios compartilham das mesmas características dos produtos lotéricos, destinando prêmios a apostadores e recursos à assistência social. Recentes alterações regulatórias, entretanto, colocam em risco a continuidade do financiamento...

A presente monografia tem por objeto o estudo da exploração exclusiva de loterias pela União e a sua natureza jurídica, analisando como se aperfeiçoa o vínculo entre os sujeitos que figuram a referida atividade (União, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e apostador). Se meramente contratual (com simples aplicação do Código Civil) ou consumerista (com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor). Para tanto, discute a teoria dos contratos de jogo e aposta no Código Civil, e em qua...

O presente estudo parte de uma análise do estado da arte da loteria esportiva no Brasil, de modo a abordar a regulamentação, modalidades (LOTECA e LOTOGOL), bem como as formas de execução das apostas. Ademais, verifica-se o contexto tecnológico que permeia todas as relações, inclusive as apostas virtuais, para comprovar que o país tem seguido o percurso mais adequado, a partir da “Loterias Online da Caixa”. Há, portanto, um sentido de viabilização da realização de apostas online, a desp...

Os mercados de jogos no Brasil são marcados por uma regulação que oscila entre momentos de sístole e diástole, ora promovendo, ora proibindo modelos mais abertos ao desenvolvimento da competição intermarcas. A concorrência pode, entrementes, ser fomentada, ainda quando limitada a uma única marca: a denominada concorrência intramarcas depende, porém, da alteração do modelo top-down dos modelos de agência para a multiplicação dos centros de decisão dos modelos de distribuição. A regulação...

Globalização, federalismo e tributação - Fernando Rezende / A capacidade de gasto dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponível - José Roberto Rodrigues Afonso e Erika Amorim Araújo / Como as cidades geram riqueza na nova economia da informação: desafios para o gerenciamento urbano e local em nações em desenvolvimento - Mario Polèse / Lei de responsabilidade fiscal: aspectos gerais - Marcos Antônio Rios da Nóbrega e Carlos Maurício Cabral Figueiredo / Avanços e tendên...